DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, November 9, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5895
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Meio Ambiente - COMAM

COMUNICADO


O Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM torna público que a QMC TELECOM DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURA S.A, CNPJ 13.733.490/0001-87, e a OI MÓVEL S.A, CNPJ 05.423.963/0001-11, solicitaram através do Processo Municipal n° 01-119.458/19-30, Licença Prévia e de Implantação para o empreendimento Estação de Rádio Base - ERB MGCTO4174, localizado à Avenida Santos Dumont, nº. 740, Bairro Centro, Regional Centro-Sul.

Informa ainda que o Relatório de Impacto (RIMA) se encontra à disposição para consulta na Gerência Executiva do COMAM – GEXMA/SMMA. Avenida Afonso Pena, 342 - 7º andar - Centro, e que se encontra aberto o prazo, a partir desta data, para a solicitação de realização de audiência pública conforme definido no art. 3°, § 1° da Deliberação Normativa 39/02 do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM.


Belo Horizonte, 06 de novembro de 2019


Reginaldo Mendonça Junqueira

Secretário Municipal de Meio Ambiente (Interino)

Presidente Substituto do Conselho Municipal do Meio Ambiente

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