DOM - Diário Oficial do Município
Friday, November 1, 2019
Ano XXVI - Edição N.: 5889
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Cultura

LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - EDITAL 2017-2018

MODALIDADE INCENTIVO FISCAL


PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE ENQUARAMENTO DE INCENTIVO FISCAL PAR PROJETOS CONTEMPLADOS NA MODALIDADE PLURIANUAL (ANO 2)


A Secretaria Municipal de Cultura torna pública a PRORROGAÇÃO, por um período de 5 (cinco) dias úteis contados da presente publicação, para solicitação do CERTIFICADO DE ENQUADRAMENTO DE INCENTIVO FISCAL para o segundo ano/período de realização dos projetos aprovados na Modalidade Plurianual do EDITAL LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 2017-2018, em conformidade com a publicação realizada no DOM (Diário Oficial do Município) em 10/10/2019.

Para a obtenção do Certificado, os Empreendedores deverão seguir todas as normas, os procedimentos e as demais regras constantes na INSTRUÇÃO NORMATIVA 029/2019, disponibilizada no SITE OFICIAL DE ATENDIMENTO DA LMIC (pbh.gov.br/atendimentolmic).


Belo Horizonte, 24 de outubro de 2019


João Luiz Silva Ferreira

Secretário Municipal de Cultura



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