DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, October 31, 2019
Ano XXVI - Edição N.: 5888
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Cultura

BH NAS TELAS

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO AUDIOVISUAL DE BELO HORIZONTE

EDITAL FSA 2019: DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

ATO DE OFÍCIO - CANCELAMENTO DE PROJETOS


A Secretaria Municipal de Cultura, na condição de órgão parceiro local nos termos da Chamada Pública ANCINE / FSA n° 01/2018 – Coinvestimentos regionais, regida pelo disposto na Lei Federal nº 11.437/2006, no Decreto Federal nº 6.299/2007 e no Regulamento Geral do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (PRODAV), em observância ao disposto no Parágrafo único do Art. 29 do EDITAL FSA 2019: DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, oriundo do BH NAS TELAS - Programa de Desenvolvimento do Audiovisual de Belo Horizonte, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 24 de agosto de 2019, torna público o cancelamento, de ofício, dos projetos descritos abaixo desta publicação, em descumprimento ao Art. 7º, §3º do referido Edital.

Aos proponentes dos referidos projetos, fica estabelecido o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data desta publicação, para apresentação de recurso à Secretaria Municipal de Cultura.

Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente no site pbh.gov.br/bhnastelas, em seção específica destinada ao EDITAL FSA 2019: DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO. No ato do envio, os Empreendedores deverão informar o número da inscrição e o título do projeto, o nome do Empreendedor, e-mail, CPF e as devidas motivações que julgar necessárias.


N° INSCRIÇÃO

DATA ENVIO

HORA ENVIO

PROJETO

PROPONENTE

CATEGORIA

MOTIVAÇÃO

on-1332360379

04/10/2019

20:27:54

CAMISA LISTRADA BH PRODUÇÕES AUDIVIUSAIS Ltda.

NÚCLEO CRIATIVO - CAMISA LISTRADA BH - BH NAS TELAS

1. NÚCLEO CRIATIVO

Art.7º, § 3º - Caso o Proponente inscreva mais de 1 (um) projeto em uma mesma linha de investimento e/ou 2 (dois) projetos que se refiram à mesma obra, ainda que distintos e inscritos em linhas de investimento diferentes, apenas o último inscrito será considerado, sendo os demais projetos desconsiderados.

on-2098816646

11/10/2019

13:37:47

SOL EDITORAÇÃO LTDA

BH CRIATIVO

1. NÚCLEO CRIATIVO

Art.7º, § 3º - Caso o Proponente inscreva mais de 1 (um) projeto em uma mesma linha de investimento e/ou 2 (dois) projetos que se refiram à mesma obra, ainda que distintos e inscritos em linhas de investimento diferentes, apenas o último inscrito será considerado, sendo os demais projetos desconsiderados.


As listas completas de projetos inscritos e cancelados encontram-se disponíveis no site pbh.gov.br/bhnastelas, em seção específica destinada ao EDITAL FSA 2019: DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO.


Belo Horizonte, 29 de outubro de 2019


João Luiz Silva Ferreira

Secretário Municipal de Cultura

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