DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, October 10, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5874
Poder Executivo
AA-Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 17.188, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019.


Abre créditos suplementares no valor de R$7.235.825,00.


O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica e considerando o disposto no art. 4º da Lei nº 11.145, de 26 de dezembro de 2018,

DECRETA:


Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no valor de R$7.235.825,00 (sete milhões, duzentos e trinta e cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais) aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura de Belo Horizonte, conforme autorizações e dotações indicadas no Anexo.


Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, totalizando R$7.235.825,00 (sete milhões, duzentos e trinta e cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais).


Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 9 de outubro de 2019.


Alexandre Kalil

Prefeito de Belo Horizonte

André Abreu Reis

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

Fuad Jorge Noman Filho

Secretário Municipal de Fazenda


ANEXO

(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto nº 17.188, de 9 de outubro de 2019)


I – Suplementação das seguintes dotações orçamentárias a que se refere o art. 1º:


I.1 –A favor de diversos órgãos, conforme autorização contida no caput do art. 4º da Lei nº 11.145, de 26 de dezembro de 2018:

R$

0201.04.122.007.2.900.3390.0300

82.850,00

0201.04.122.007.2.900.3390.0300

571.364,00

0201.04.122.007.2.900.3390.0300

190.306,00

0201.04.122.007.2.900.3390.0300

16.150,00

0201.04.122.007.2.900.3390.0300

156.762,00

0201.04.122.007.2.900.3390.0300

75.667,00

0201.04.122.007.2.900.3390.0300

141.443,00

0201.04.122.007.2.900.3390.0300

173.753,00

0201.04.122.007.2.900.3390.0300

282.715,00

0201.04.122.096.2.004.3390.0300

59.547,00

0600.04.122.166.1.323.4490.0400

161.000,00

2200.12.361.168.2.080.3390.0300

540.000,00

2200.12.365.169.2.542.3390.0300

135.000,00

2200.12.365.169.2.542.3390.0300

90.000,00

2200.12.365.169.2.542.3390.0300

150.000,00

2200.12.365.169.2.542.3390.0300

21.696,00

2200.12.365.169.2.542.3390.0300

300.000,00

2200.12.365.169.2.542.3390.0300

76.724,00

2200.12.365.169.2.542.3390.0300

10.084,00

2200.12.361.168.2.080.3390.0300

118.050,00

2200.12.365.169.2.542.3390.0300

63.482,00

2505.18.541.073.2.580.3390.0306

600.000,00

2700.12.365.169.1.211.4490.0400

56.047,00

2702.15.122.057.2.584.4490.0400

15.000,00

2809.04.121.141.2.904.3390.0300

110.440,00

3103.13.392.154.2.371.3390.0300

46.155,00

3200.04.122.093.2.900.3390.0300

421.500,00

1000.08.122.123.2.900.4490.0400

17.670,00

2301.10.122.030.2.900.4490.0450

163.420,00

2301.10.302.030.2.875.4490.0450

2.123.100,00

TOTAL

6.969.925,00

I.2 – A favor da Fundação Municipal de Cultura, conforme autorização contida inciso I do § 1.º do art. 4º da Lei nº 11.145, de 26 de dezembro de 2018:

R$

3103.13.392.154.2.371.3190.0100

210.500,00

3103.13.392.154.2.371.3191.0100

45.400,00

TOTAL

255.900,00

I.3 – A favor do Fundo Municipal de Saúde, conforme autorização contida no inciso II do § 1º do art. 4º da Lei nº 11.145, de 26 de dezembro de 2018:

R$

2302.10.302.114.2.893.4490.0400

10.000,00

TOTAL

10.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

7.235.825,00


II – Anulação das seguintes dotações orçamentárias a que se refere o art. 2º:


II.1 – Em contrapartida às suplementações relacionadas no item I.1 da tabela anterior:

R$

0600.04.122.014.2.809.3390.0300

161.000,00

1000.20.608.308.2.121.4490.0400

17.670,00

2200.12.122.140.2.317.3390.0300

1.505.036,00

2505.18.541.073.2.812.3390.0300

100.000,00

2505.18.541.073.2.812.3390.0306

100.000,00

2505.18.541.073.2.812.3390.0306

300.000,00

2505.18.541.073.2.900.3390.0306

50.000,00

2505.18.541.073.2.581.3390.0306

50.000,00

2700.12.361.168.1.211.4490.0400

8.724,00

2700.12.361.168.1.211.4490.0400

27.323,00

2700.12.365.169.1.211.4490.0400

10.000,00

2700.12.365.169.1.211.4490.0400

10.000,00

2702.15.122.057.2.584.3390.0300

15.000,00

2800.04.122.141.2.904.3390.0300

35.437,00

2800.04.212.005.2.758.3390.0300

75.003,00

3103.13.122.146.2.906.3390.0300

46.155,00

4002.12.361.140.2.850.3191.0100

2.172.057,00

2301.10.302.030.2.616.4490.0450

2.286.520,00

TOTAL

6.969.925,00

II.2 – Em contrapartida às suplementações relacionadas no item I.2 da tabela anterior:

R$

3103.13.391.155.2.908.3190.0100

255.900,00

TOTAL

255.900,00

II.3 – Em contrapartida às suplementações relacionadas no item I.3 da tabela anterior:

R$

2302.10.122.117.2.662.4490.0400

10.000,00

TOTAL

10.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

7.235.825,00




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