DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, October 10, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5874
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO


Processo:01-161.744/18-26

Proprietário: Eron Representacoes Ltda – ME

CNPJ: 08.785.936/0001-87


Trata-se de aprovação inicial de edificação residencial aprovado nos termos do §8º do Art. 28 do Decreto Municipal 13.842/2010, em 07/12/2018, no lote 016, Quarteirão 133, do Parque Cidade Jardim.

O responsável técnico pelo projeto, foi convocado a corrigir as pendências apontadas em auditoria realizada em 30/05/2019 e não se manifestou até o prazo máximo concedido para apresentação do projeto corrigido, expirado em 16/07/2019.

Desta forma, declaramos que o Alvará de Construção número 201800865 está cassado.


Belo Horizonte, 07 de outubro de 2019


Tatiana de Melo Braga

Diretoria de Licenciamento e Controle de Edificações


CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO


Processo: 01-105.528/18-64

Proprietário: Adriana Soares Pinheiro

CPF: 274.861.256-68


Trata-se de aprovação inicial de edificação residencial aprovado nos termos do §8º do Art. 28 do Decreto Municipal 13.842/2010, em 01/08/2018, no lote 023, Quarteirão 061, da Terceira Seção Suburbana.

O responsável técnico pelo projeto, foi convocado a corrigir as pendências apontadas em auditoria realizada em 02/07/2019 e não se manifestou até o prazo máximo concedido para apresentação do projeto corrigido, expirado em 01/08/2019.

Desta forma, declaramos que o Alvará de Construção número 201800509 está cassado.


Belo Horizonte, 07 de outubro de 2019


Tatiana de Melo Braga

Diretoria de Licenciamento e Controle de Edificações

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