DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, October 10, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5874
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

PORTARIA SMPU N° 031/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019


Institui a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais para atuação nas áreas Engenharia Civil, Técnico Social e Auxiliar de Apoio Administrativo, com o objetivo de suprir necessidade temporária de excepcional interesse público decorrente da implementação da etapa inicial da regularização fundiária das ocupações urbanas localizadas na Região da Izidora.


A Secretária Municipal de Política Urbana, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 112 da Lei Orgânica do município de Belo Horizonte,

RESOLVE:


Art. 1º – Fica instituída a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais para atuação nas áreas Engenharia Civil, Técnico Social e Auxiliar de Apoio Administrativo, com o objetivo de suprir necessidade temporária de excepcional interesse público decorrente da necessidade de implementação da etapa inicial da regularização fundiária das ocupações urbanas localizadas na Região da Izidora, com fundamento no art. 2º, VI, alínea “a”, da Lei Municipal nº 11.175, de 25/06/19, com os seguintes representantes da Administração Municipal:


I - Secretaria Municipal de Política Urbana:


a) José Júlio Rodrigues Vieira, BM 79.293-8;

b) Lívia de Oliveira Monteiro, BM 79.838-3;

c) Tais Regina Martins Lara, BM 79.323-3;

d) Lorena Mello e Figueiredo, BM 119.150-9.


II – Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte:


a) Nathan Ribeiro MacLaren Nogueira, Matrícula781-5;

b) Allan Victor Coelho Nascimento, Matrícula 883-7;

c) Marcelo de Carvalho Pflueger, Matrícula 508-2;

d) Isabel Eustáquia Queiroz Volponi, Matrícula 1090108-9;

e) Walkiria Morais de Oliveira Segantini, Matrícula 130-1;

f) Luciana Nara Oliveira Morais, Matrícula 553-7;

g) Carla Marise Ribeiro Cerqueira, Matrícula 632-6;

h) Priscila Aparecida de Almeida Silva – 802-6.


Parágrafo único – Fica designada para a função de Presidente da Comissão Tais Regina Martins Lara.

Art. 2º – Compete à Comissão Organizadora:


I – elaborar o edital do processo seletivo e submetê-lo à aprovação da Procuradoria Geral do Município, para posterior publicação;

II – planejar, acompanhar e fiscalizar os procedimentos necessários à realização do certame;

III – resolver os casos omissos do edital.


Art. 3º – A Comissão Organizadora poderá convocar servidores para prestar assessoramento técnico e emitir nota técnica sobre assuntos específicos.


Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 08 de outubro de 2019


Maria Fernandes Caldas

Secretária Municipal de Política Urbana


PORTARIA SMPU Nº 045/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019


Altera a PORTARIA SMPU Nº 041, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 e a PORTARIA SMPU Nº 043, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.


A Secretária Municipal de Política Urbana do Município de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 11.065/17, em seu art. 53,

RESOLVE:


Art. 1º - Dispensar da condição de membro titular da Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Política Urbana, destinada a conduzir os procedimentos administrativos dos Editais SMPU nº 080//2019 e 081/2019, referentes aos Processos Administrativos nº 01-053.440/19-42 e 01-053.441/19-05, a servidora Marcela Campos Jabôr – BM 115.331-3, a partir de 10 de outubro de 2019.


Art. 2º - Designar, como membro titular da Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Política Urbana, destinada a conduzir os procedimentos administrativos dos Editais SMPU nº 080//2019 e 081/2019, referentes aos Processos Administrativos nº 01-053.440/19-42 e 01-053.441/19-05, a servidora Mariana Fernandes Gontijo – BM 115.343-7, a partir de 10 de outubro de 2019.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 08 de outubro de 2019


Maria Fernandes Caldas

Secretária Municipal de Política Urbana


PORTARIA SMPU Nº 046/2019 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019


Altera a Portaria SMPU nº 036/2019, publicada no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte em 06 de setembro de 2019.


A Secretária Municipal de Política Urbana, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 112 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte,

RESOLVE:


Art. 1º - Dispensar a servidora Marcela Campos Jabôr - BM nº 115.331-3 da condição de representante, pela Secretaria Municipal de Política Urbana, da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para provimento de profissionais para as funções de Arquiteto/Engenheiro, Engenheiro Civil, Geógrafo, Analista de Sistemas e Assistente de Apoio Administrativo, de modo a viabilizar a conclusão dos projetos de governo e obrigações legais da Secretaria Municipal de Política Urbana – SMPU, a partir de 10 de outubro de 2019.


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 08 de outubro de 2019


Maria Fernandes Caldas

Secretária Municipal de Política Urbana



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