DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, October 10, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5874
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL I

PAUTA DE JULGAMENTO


A Junta Integrada de Julgamento Fiscal I – JIJFI-I, da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU, em cumprimento às disposições do §2º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMPU nº 018/2018 e em observância ao Decreto Municipal nº 16.881/2018, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 071ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 14/10/2019, às 09 horas, na Avenida Álvares Cabral, nº 217, 11º andar, Centro - Belo Horizonte/MG.


Relator (a): Fabiana Furtado


Defesa nº: 01.1529.19 – Regional- Centro Sul

Interessado: ELEVADORES OTIS LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190116122AN


Defesa nº: 01.1530.19 – Regional- Centro Sul

Interessado: ELEVADORES OTIS LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190114874AN


Defesa nº: 01.1531.19 – Regional- Centro Sul

Interessado: ELEVADORES OTIS LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190114868AN


Defesa nº: 01.1532.19 – Regional- Centro Sul

Interessado: ELEVADORES OTIS LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190114894AN


Defesa nº: 01.1533.19 – Regional- Centro Sul

Interessado: ELEVADORES OTIS LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190110284AN


Defesa nº: 01.1534.19 – Regional- Nordeste

Interessado: GERALDO PEREIRA DE PAULO

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190035770AN


Relator (a): Fernanda Turchetti N. L. Rezende


Defesa nº: 01.1535.19 – Regional- Barreiro

Interessado: MARCINDA FERREIRA TRINDADE ALVES

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190122007AN/ 20190120666AN


Defesa nº: 01.1536.19 – Regional- Barreiro

Interessado: BRIAN PASSOS DA SILVA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190121464AN


Defesa nº: 01.1537.19 – Regional- Barreiro

Interessado: GEISIANE MARTINS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190120609AN


Defesa nº: 01.1538.19 – Regional- Barreiro

Interessado: GABRIELA VIEIRA LUCENA

Assunto: Cancelamento e/ou prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190120663AN


Defesa nº: 01.1539.19 – Regional- Barreiro

Interessado: BRENO NASCIMENTO CIOLETTE

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190122177AN


Defesa nº: 01.1540.19 – Regional- Venda Nova

Interessado: WJL SERVICOS E NEGOCIOS TECNICOS EM HIGIENIZACAO VEICULAR E SEGURANCA EIRELI

Assunto: Cancelamento e/ou prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Infração nº 20190047158AI



Relator (a): Andrea Lúcia Bernardes Fernandes


Defesa nº: 01.1517.19 – Regional- Barreiro

Interessado: ALEX RODRIGUES MENDONCA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190120627AN


Defesa nº: 01.1518.19 – Regional- Barreiro

Interessado: VANILZA FLAVIANO VIEIRA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190120674AN


Defesa nº: 01.1519.19 – Regional- Centro Sul

Interessado: MS CLINICA PSICOTERAPIA LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração e Notificação nº 20190028157AI/ 20190028158AI/ 20190035665AN


Defesa nº: 01.1520.19 – Regional- Noroeste

Interessado: EDUARDO FELIPE TEIXEIRA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação e Embargo nº 20190110356AN/ 20190093154AE


Defesa nº: 01.1521.19 – Regional- Centro Sul

Interessado: C MOREIRA MEDINA EIRELI/ BRUNO AUGUSTO TEDESCHI

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190118174AN/ 20190118177AN/ 20190118178AN/ 20190118180AN


Defesa nº: 01.1522.19 – Regional- Nordeste

Interessado: RSM INCORPORACOES S.A.

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190112464AN


Relator (a): Nayara Menezes Fonseca


Defesa nº: 01.1523.19 – Regional- Centro Sul

Interessado: ELEVADORES OTIS LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190118066AN


Defesa nº: 01.1524.19 – Regional- Centro Sul

Interessado: ELEVADORES OTIS LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190110019AN


Defesa nº: 01.1525.19 – Regional- Centro Sul

Interessado: ELEVADORES OTIS LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190110021AN


Defesa nº: 01.1526.19 – Regional- Centro Sul

Interessado: ELEVADORES OTIS LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190117527AN


Defesa nº: 01.1527.19 – Regional- Centro Sul

Interessado: ELEVADORES OTIS LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190117996AN


Defesa nº: 01.1528.19 – Regional- Centro Sul

Interessado: ELEVADORES OTIS LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190117997AN


Relator (a): Camilla Harumi Ono Garcia


Defesa nº: 01.1265.19 – Regional- Centro Sul

Interessado: JULIANA MARIA DE OLIVEIRA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190100089AN


Defesa nº: 01.1498.19 – Regional- Barreiro

Interessado: DAVI ALVES DE OLIVEIRA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração e Notificação nº 20160029906AI/ 20150002730AI/ 20180027266AN/ 1243094


Defesa nº: 01.1541.19 – Regional- Venda Nova

Interessado: RAFAEL FELIPE LEAO DE AZEVEDO

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190122424AN


Defesa nº: 01.1542.19 – Regional- Venda Nova

Interessado: VICENTE DAS GRACAS SILVA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160038050AI


Defesa nº: 01.1543.19 – Regional- Venda Nova

Interessado: GISLAINE DOMENEGUETTI DE OLIVEIRA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160045806AI/ 20160045807AI/ 20160045808AI


Defesa nº: 01.1544.19 – Regional- Nordeste

Interessado: FABIOLA TATIANA DE SOUZA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180026790AI


Defesa nº: 01.1545.19 – Regional- Norte

Interessado: MARCELE GOUVEIA DOS SANTOS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190105077AN


Defesa nº: 01.1546.19 – Regional- Barreiro

Interessado: EVANDRO LUIZ ARANTES

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração e Notificação nº 20190051992AI/ 20190114230AN


Relator (a): Paula de Castro Martins


Defesa nº: 01.1547.19 – Regional- Centro Sul

Interessado: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190049484AN


Defesa nº: 01.1548.19 – Regional- Centro Sul

Interessado: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190099963AN


Defesa nº: 01.1549.19 – Regional- Barreiro

Interessado: KENIA FERNANDES DE SOUZA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190125193AN


Defesa nº: 01.1550.19 – Regional- Barreiro

Interessado: ADERALDO PULQUERIO DA SILVA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190035630AN


Defesa nº: 01.1551.19 – Regional- Barreiro

Interessado: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES UNINOVA LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190046786AI


Defesa nº: 01.1552.19 – Regional- Barreiro

Interessado: JOSE LOPES RODRIGUES

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190055609AI


Belo Horizonte, 08 de outubro de 2019


Shirlei Conceição de Paula e Souza

Secretária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal I

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