DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, October 10, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5874
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

EXTRATOS


EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO AJ 057/2018 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 01-123.445/18-10

IJ: 01.2018.2700.0059.01

Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI.

Contratada: CONSÓRCIO PAMPULHA VIVA

Objeto: Execução de serviços especializados de tratamento de ambientes aquáticos lênticos (lagos, lagoas e represas), para assegurar padrões de Classe 3, para as águas da Lagoa da Pampulha.

Objetivo: O prazo de vigência do Contrato AJ 057/2018, firmado em 1º/10/2018, por inexigibilidade de licitação com base no art. 25, caput, da Lei 8.666/1993, com termo inicial de vigência na mesma data de sua assinatura, fica renovado por mais 12 (doze) meses, com início em 1º/10/2019 e término em 30/09/2020.

Readequa-se a Planilha Contratual, integrante do Contrato AJ 057/2018 para reprogramá-la com acréscimo de quantitativos no valor de R$140.130,18 (cento e quarenta mil, cento e trinta reais e dezoito centavos), correspondente a 0,88% (oitenta e oito centésimos por cento) do valor inicial do contrato e decréscimo de quantitativos no valor de R$707.986,54 (setecentos e sete mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) correspondente a 4,42% (quatro inteiros e quarenta e dois centésimos por cento) do valor inicial do contrato.

Fica consignado o valor anual do contrato em apreço, para o novo prazo que se inicia, no montante de R$15.432.639,66 (quinze milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos), a preço de setembro de 2019.

As partes concordam em rescindir amigavelmente o contrato, antes do término do prazo de sua vigência, no caso de descoberta de outra solução que assegure os padrões de Classe 3 para as águas da Lagoa da Pampulha e seja mais vantajosa para a Municipalidade, a critério exclusivo do CONTRATANTE, cabendo à CONTRATADA, exclusivamente, perceber a remuneração pelos serviços efetivamente prestados até a data da rescisão contratual.

PARÁGRAFO ÚNICO – Nesse caso, a CONTRATADA será comunicada, por escrito, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Ressalvado o disposto neste instrumento, fica mantido e ratificado o contrato base, ora aditado.

Data de assinatura: 30.09.2019

Registro na SMOBI: 08.10.2019 - Livro: 01 - Folha: 128.


EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 13 AO CONTRATO SC 007/2014 - SCO 050/2013 CC

Processo: 01-106.833/13-69

IJ: 01.2014.2700.0006

Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI.

Contratada: CONSERVASOLO ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA.

Objeto: Execução dos serviços e obras de implantação da bacia de detenção no Córrego São Francisco ( Assis das Chagas ), compreendendo : Bacia hidráulica – área de armazenamento, barragem em concreto e vertedouro, prolongamento da galeria existente, implantação de via, trecho entre ruas Antal e Shoeder e Assis das Chagas, empilhamento de material proveniente de escavação, remanejamento do sistema de esgotamento sanitário, e detalhamento de projetos.

Objetivo: O prazo de vigência do Contrato SC 007/2014, fica prorrogado por 90 (noventa) dias corridos, passando o seu término do dia 20/10/2019 para o dia 18/01/2020.

Data de assinatura: 20.09.2019

Registro na SMOBI: 07.10.2019 - Livro: 01 - Folha: 128.

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