DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, October 10, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5874
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Fazenda

ATO DO SECRETÁRIO

ATO SMFA Nº 004/2019


O Secretário Municipal de Fazenda, no exercício de suas atribuições, designa o servidor Alexis Ribeiro de Souza – BM 34.798-5, para substituir Danilo Dias do Amaral – BM 43.517-5, Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município de Belo Horizonte – CART-BH, durante seu impedimento por motivo de férias regulamentares, pelo período de 14.10.2019 a 21.10.2019, nos termos do art. 28 da Lei nº 7.169/96 e do art. 92 do Regulamento do CART aprovado pelo Decreto nº 16.197/2016, com redação dada pelo Decreto nº 16.740/2017.


Belo Horizonte, 08 de outubro de 2019


Fuad Noman

Secretário Municipal de Fazenda

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