DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, October 10, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5874
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Cultura

LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA – EDITAL 2017-2018

MODALIDADE INCENTIVO FISCAL

PROJETOS CONTEMPLADOS NA MODALIDADE PLURIANUAL (ANO 2)


A Secretaria Municipal de Cultura, em observância ao disposto no Art. 7° do EDITAL LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 2017-2018, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 16 de novembro de 2017, divulga, por meio do ANEXO ÚNICO desta publicação, a relação completa dos projetos contemplados para o segundo ano/período de realização na Modalidade Plurianual do Edital, em conformidade com as normas contidas em sua aprovação.

Os Empreendedores de projetos contemplados na Modalidade Plurianual (Ano 2) estarão aptos, a partir da presente data, a obterem o CERTIFICADO DE ENQUADRAMENTO DE INCENTIVO FISCAL referente ao segundo ano/período de realização do projeto, mediante apresentação de toda a documentação exigida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar desta publicação.

Todas as normas, os procedimentos e as demais regras referentes à obtenção do Certificado e às etapas posteriores do Edital, referentes à captação de recursos, à formalização do incentivo, à execução e à prestação de contas dos projetos culturais aprovados, constam na INSTRUÇÃO NORMATIVA 029/2019 (IN 029/2019), que dispõe sobre a seleção e o acompanhamento da execução de projetos culturais na modalidade Incentivo Fiscal (IF).

A INSTRUÇÃO NORMATIVA 029/2019, bem como todos os formulários a serem adotados pelos projetos aprovados na Modalidade Plurianual do EDITAL LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 2017-2018, estão disponibilizados no SITE OFICIAL DE ATENDIMENTO DA LMIC (pbh.gov.br/atendimentolmic).


Belo Horizonte, 07 de outubro de 2019


João Luiz Silva Ferreira

Secretário Municipal de Cultura


 

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