DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, October 10, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5874
Poder Executivo
AA-Controladoria-Geral do Município

DESPACHOS


PROCESSO Nº 08-000.171-17-07

AGENTE PÚBLICO: ELAINE SHIRLEY DA SILVA – BM: 89.761-6

PROCURADOR(A): JUAREZ DE OLIVEIRA LIMA JÚNIOR – OAB/MG: 115.181

O Subcontrolador de Correição, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei Municipal nº 7.169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.


PROCESSO Nº 08-000.302-17-75

AGENTE PÚBLICO: CÉLIO RICARDO DE ALCÂNTARA – MAT: 6994-4

PROCURADOR(A): JUAREZ DE OLIVEIRA LIMA JÚNIOR – OAB/MG: 115.181

O Subcontrolador de Correição, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei Municipal nº 7.169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.


PROCESSO Nº: 08-000.105-17-74

AGENTE PÚBLICO: VANUZA VIEIRA BARRETO – BM: 103.553-1

PROCURADOR(A): JUAREZ DE OLIVEIRA LIMA JÚNIOR – OAB/MG: 115.181

O Subcontrolador de Correição, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 233 da Lei Municipal nº 7.169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14, torna público o ARQUIVAMENTO do processo em epígrafe por perda de objeto.


Belo Horizonte, 07 de outubro de 2019


Daniel Martins e Avelar

Subcontrolador de Correição

versão de impressão  Voltar
.
Calendário ano de:
pesquisa
   Assunto:
   
   Critério:
   Com todas as palavras
   Com a expressão
   Com qualquer uma
     das palavras
 
   Período:
   data inicial
   data final  
.
pesquisa avançada