DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, October 10, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5874
Poder Executivo
AA-Controladoria-Geral do Município

DESPACHOS


PROCESSO Nº 08-000.282-17-60

AGENTE PÚBLICO: CARLOS HENRIQUE PACHECO DINIZ – BM 103.246-X

PROCURADOR(A): JUAREZ DE OLIVEIRA LIMA JÚNIOR – OAB/MG: 115.181

De acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar nº 0101/2019, emitido pela Comissão Disciplinar I, da Subcontroladoria de Correição, da Controladoria-Geral do Município, folhas 121 a 134, aprovado pelo Controlador-Geral do Município, folhas 135 a 145, aplico a penalidade de SUSPENSÃO por 60 (sessenta) dias, sem a substituição por multa, ao Agente Público CARLOS HENRIQUE PACHECO DINIZ, BM 103.246-X, Técnico Superior de Saúde, com fulcro nos Artigos 195; 197, caput; 199, incisos V e XV; 183, inciso X; e 184, inciso XII; 233, inciso V, da Lei Municipal nº 7.169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14.


Belo Horizonte, 23 de agosto de 2019


Alexandre Kalil

Prefeito


PROCESSO Nº 08-000.088-18-38

AGENTE PÚBLICO: RAMON FELIPE MOTA SANTOS – BM 112.688-X

PROCURADOR(A): JUAREZ DE OLIVEIRA LIMA JÚNIOR – OAB/MG: 115.181

De acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar nº 168/2019, aprovado pelo Subcontrolador de Correição, pela Comissão Disciplinar I, da Subcontroladoria de Correição, e pelo Conrolador-Geral do Município, folhas 70 a 83-v, aplico a penalidade de DEMISSÃO ao Agente Público RAMON FELIPE MOTA SANTOS, BM 112.688-X, Auxiliar de Secretaria Escolar, com fulcro nos Artigos 184, inciso XX, 199, incisos II e XV, e 206, da Lei Municipal nº 7.169/96.


Belo Horizonte, 20 de agosto de 2019


Alexandre Kalil

Prefeito


PROCESSO Nº 08-000.012-18-76

AGENTE PÚBLICO: JANE RODRIGUES SILVA – BM 84.135-1

PROCURADOR(A): MARENI LINHARES SARAIVA – OAB/MG: 111.046

De acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar nº 104/2019, emitido pela Comissão Disciplinar I, da Subcontroladoria de Correição, da Controladoria-Geral do Município, folhas 114 a 126, aprovado pelo Subcontrolador de Correição e pelo Controlador-Geral do Município, aplico a penalidade de SUSPENSÃO por 40 (quarenta) dias, com substituição por multa, na base de 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento ou remuneração desta penalidade, ao Agente Público JANE RODRIGUES SILVA, BM 84.135-1, Professora Municipal, nos termos dos Artigos 183, incisos I, II; 184, incisos IV e XX; 194, inciso II; 197, caput, e 199, incisos III e XV, da Lei Municipal nº 7.169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14.


Belo Horizonte, 20 de agosto de 2019


Alexandre Kalil

Prefeito



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