DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, October 10, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5874
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - BELOTUR

PORTARIA BELOTUR 066/2019


O Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BELOTUR, nos termos do art. 23 do seu Estatuto Social, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto 15.237, de 17 de junho de 2013,

RESOLVE:


Art. 1º - Designar os empregados abaixo identificados para o exercício da função operacional de Gestor e Fiscal do seguinte contrato:


Nº Processo

Contratado

Objeto

Gestor

Fiscal

44043/DRPD/2016

01.118788.16.56

BRENCORP CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA - EPP

Prestação de serviços especializados para elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), do planejamento do desenvolvimento turístico do Município de Belo Horizonte, no âmbito do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR Nacional, em conformidade com as especificações constantes no Convênio nº 822671/2015 celebrado entre a BELOTUR e o Ministério do Turismo e condições especificadas no Projeto Básico (Anexo I) do Edital de Concorrência nº 003/2016.

Marcos Vinícius Boffa,

Matr. 80028-0,

Diretor de Políticas de Turismo e Inovação

Karla Bilharinho Guerra

Matr. 01070-X

Gerente de Desenvolvimento Turístico


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/05/2019, e tem validade enquanto perdurar a vigência do contrato.


Belo Horizonte, 08 de outubro de 2019


Gilberto César Carvalho de Castro

Diretor-Presidente

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