DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, September 25, 2019
Ano XXVI - Edição N.: 5863
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - EDITAL Nº XXX/2019

CONSULTA PÚBLICA DOS INSTRUMENTOS DE CONCESSÃO PARA REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DOS MERCADOS MUNICIPAIS

Processo Administrativo nº 01.056.950/19-35


O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC, torna público a abertura da presente CONSULTA PÚBLICA, nos termos do art. 31, da Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1991, do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942, Lei Municipal nº 9.038, de 14 de janeiro de 2005, dos instrumentos de concessão destinados à reforma, requalificação, manutenção e gestão do Mercado Distrital de Santa Tereza, Feira Coberta do Padre Eustáquio e construção do Novo Centro Cultura do Padre Eustáquio, com vistas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável destes espaços públicos, conforme regras definidas no Edital e seus anexos.

Informa-se que o Edital e seus anexos se encontram disponíveis, na íntegra, no site: www.pbh.gov.br, menu “LICITAÇÕES E EDITAIS”, submenu “MODALIDADE - CONSULTA PÚBLICA”.

As consultas poderão ser formuladas e encaminhadas para o endereço de e-mail mercados@pbh.gov.br no período de 30 (trinta) dias corridos a contar da presente publicação.

Serão consideradas apenas as consultas realizadas até as 23 horas e 59 minutos do último dia.


Belo Horizonte, 24 de setembro de 2019


Maíra da Cunha Pinto Colares

Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

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