DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, September 12, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5854
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - URBEL

EXTRATOS


EXTRATO – CONTRATAÇÃO – NOTA DE EMPENHO

Processo: 130.0300.07.16

Partes: Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL e Webjur Processamento de Dados Ltda. - EPP.

Especificação: Assinatura anual do informador jurídico utilizado pelo Núcleo de Assessoria Jurídica da URBEL.

Valor: R$ 693,00 (seiscentos e noventa e três reais)

Nota de empenho: 000000279

Emissão: 24/07/2019


Claudius Vinícius Leite Pereira

Diretor-Presidente da Urbel


EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 01-076.589/19-45

Partes: Contrato que entre si celebram a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo – SEGOV.

Cláusula Primeira – Do Objeto: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico “Minas Gerais”, de atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitações e outros atos cuja publicidade é exigida em lei, nos termos da Lei n. 19.429, de 11/01/2011 e do artigo 51, § 2º, da Lei Federal n. 13.303, de 30/06/2016, conforme Processo de Inexigibilidade nº 01-076.589/19-45.

[...]

Cláusula Terceira – Do Preço: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução dos serviços objeto do presente contrato, o valor estimado de R$ 31.980,99 (Trinta e um mil, novecentos e oitenta reais e noventa e nove centavos) conforme tabela abaixo:


Caderno/tipo de publicação

Preço por cm/coluna

Quantidade de cm/coluna contratado

Valor total do contrato

Caderno II – Publicações de terceiros e Editais de Comarca

R$ 88,59

361

R$ 31.980,99


3.2 - O preço por cm/coluna está previsto na Portaria IOMG nº 3, de 12/02/2014, e será reajustado em caso de publicação de nova tabela de preços pela SEGOV.

[...]

Cláusula Quinta– Da Vigência: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo, mediante acordo entre as partes, nos termos do art. 71 da Lei n. 13.303/2016.

Cláusula Sexta – Dos Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes da prestação dos serviços correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 2703.1100.16.482.007.2.900.001.339039.53.03.00 - SICOM 100.

[...]

Assinatura: 06/09/2019


Maria Cristina Fonseca de Magalhães

Diretora de Planejamento da URBEL

Subdelegação de competência - Portaria URBEL nº 032/2019

Edina Custódia Alves

Contratante

Rafael Freitas Corrêa

Contratado

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