DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, September 12, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5854
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS - 2ª INSTÂNCIA - JRFSA - 1ª CÂMARA

COMUNICADO 126


A Secretária da Junta de Recursos Fiscais Sanitários de 2ª Instância, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 7.031/96, art.105 § 6º, art. 139, e de acordo com os termos do Decreto nº 8.869/96, art. 17, inc. III e Regimento Interno da Junta de Recursos Fiscais Sanitários de 2ª Instância, art. 37 e art. 45, por meio desta publicação torna público o Extrato da Ata da 413ª Sessão da 1ª Câmara da JRFSA. Informa que a íntegra dessa publicação encontra-se no arquivo digital jrfsa-126.encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom


ATA DA 413ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS – 2ª INSTÂNCIA – JRFSA


Em cinco de agosto de 2019, às 14h30, na Ave. Afonso Pena, n°. 2336, sobreloja, reuniu-se em sua quatrocentésima décima terceira sessão ordinária a 1a Câmara da JRFSA, com as presenças constantes ao final. Constatado quorum o presidente Ygor Maximiliano Pompein Pessoa iniciou a sessão. Foi feita a leitura e aprovação da ata da sessão anterior. Lido e assinado o seguinte acórdão:

ACÓRDÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS Nº 1441/1ª

Recurso nº: 3615 – Reexame necessário – GEVIS-NO; Processo nº 01.001975.19.47; Recorrido: José Mário da Silva; Referência: Auto de Infração nº 292906.


RETIRADOS DE PAUTA:

1) Recurso nº 3617; Processo nº: 01.004418.19.97; Recorrido: Drogarias Pacheco S/A; Procuradores: Dra. Ana Carolina Scopin Charnet – OAB/SP 208.989 e outros; Referente: Auto de Infração n° 292433 e 292434.

2) Recurso nº 3620; Processo nº: 01.133507.18.00; Recorrido: Jeovane de Aquino; Referente: Auto de Infração n° 304945.


REPRESENTANTES DO EXECUTIVO: Juliana Mendes Moraes e Júlia Márcia Maluf Lopes.

REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES: Érica da Paz Ribeiro - CDL-BH, Flávia Casimiro Nassif - ACMINAS.

AUSENTE: Representante do SINCOFARMA


Sala de Reuniões, 05 de agosto de 2019.

Isabel Claudina Dias

Secretária da JRFSA

Ygor Maximiliano Pompein Pessoa

Presidente da 1ª Câmara da JRFSA


 

dom10092019-smsa2-jrfsa-comunicado 126-internet.doc

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