DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, September 12, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5854
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS – 2ª INSTÂNCIA – JRFSA

1ª CÂMARA


PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA

DATA: 07 DE OUTUBRO DE 2019

HORÁRIO: 14:30 HORAS

LOCAL: AV. AFONSO PENA, N.º 2336 – SOBRELOJA.


01) RECURSO Nº 3623 – Reexame necessário - DVSA

PROCESSO Nº: 01.165619.18.86

RECORRENTE: SIMETRIA Núcleo de Beleza e Estética Eireli.

REFERENTE: Auto de Infração n° 313642, de 21/11/18

RELATOR(A): Érica da Paz Ribeiro

(RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO ANTERIOR)


02) RECURSO Nº 3625 – Reexame necessário - GEVIS-CS

PROCESSO Nº: 01.045632.19.58

RECORRIDO: D & R Sorveteria Ltda.

REFERENTE: Auto de Infração n° 305566, de 13/03/19

RELATOR(A): Juliana Mendes Moraes


03) RECURSO Nº 3627 – Reexame Necessário - GEVIS-CS

PROCESSO Nº: 01.063328.19.29

RECORRIDO: Lasmar & Lima Cozinha Oriental Ltda..

REFERENTE: Auto de Infração n° 305578, de 25/03/19

RELATOR(A): Analice Marota Montezano Crispim


04) RECURSO Nº 3629 – Reexame Necessário - GEVIS-VN

PROCESSO Nº: 01.052234.19.15

RECORRIDO: Kelly Cristina Garcia

REFERENTE: Auto de Infração n° 315842, de 16/04/19

RELATOR(A): José Alves Torres Júnior


Belo Horizonte, 09 de setembro de 2019


Isabel Claudina Dias

Secretária da JRFSA

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