DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, September 12, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5854
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

COMUNICADO


RATIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO EMITIDO PELA DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO – BARREIRO (DIRF-B)

GERÊNCIA TERRITORIAL DE FISCALIZAÇÃO III – BARREIRO (GERFI3-B)


Infrator: NÃO IDENTIFICAO

CPF / SEM IDENTIFICAÇÃO

Endereço da irregularidade: Ave Perimetral, nº 0, em frente ao nº 1421 – DISTRITO INDUSTRIAL DO JATOBÁ – 30.668-277

Infração: INVADIR O LOGRADOURO PÚBLICO OU IMÓVEL PÚBLICO OU A ÁREA PÚBLICA COM EDIFICAÇÃO EM ANDAMENTO.

Dispositivo transgredido: ART. 318, I, II E §1º

Documento: AUTO DE NOTIFICAÇÃO 20190129325AN

Data: 29/08/2019 09:08

Órgão emissor: DIRF-B

Prazo para defesa: 15 (QUINZE) dia(s)

Expediente de origem: AÇÕES ESPONTÂNEAS


OBS: A defesa poderá ser interposta nas GERÊNCIAS REGIONAIS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - GERAT ou no BH RESOLVE, Av. Santos Dumont, n º 363 - Bairro Centro – Telefone: 156


Lázaro Sebastião Rosimeire Moreira Júlio Silveira

Gerente Territorial de Fiscalização I Barreiro

Flávia Passos Soares

Diretora Regional de Fiscalização Barreiro – DIRF-B



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