DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, September 12, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5854
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

COMUNICADO DE CANCELAMENTO DE OFÍCIO


A Diretoria Regional de Fiscalização Barreiro, no uso de suas atribuições legais e amparada pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, comunica o cancelamento de ofício do (s) documento (s) fiscal (is) abaixo relacionado (s):


Infrator: RCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CPF / CNPJ: 29012894000111

Endereço da irregularidade: AVE AFONSO VAZ DE MELO, N. 1165 - BARREIRO

Infração: EMITIR RUÍDOS PROVENIENTES DE FONTES FIXAS, EM DECORRÊNCIA DE ATIVIDADES EXERCIDAS, ACIMA DO LIMITE ESTABELECIDO PARA O PERÍODO NOTURNO ATÉ ÀS 23:59 H, CONFORME MNPS - MEDIÇÃO DE NÍVEIS DE PRESSÃO SONORA - EFETUADA NO LOCAL DO SUPOSTO INCÔMODO. (NOTIFICAÇÃO ACESSÓRIA)

Dispositivo transgredido: LEI 9505/08 - ART. 2º, V C/C ART. 4º, III, DECRETO 16529/16, ART. 5º, V C/C ART. 6º, III

Documento fiscal: 20190019136AN

Data: 09/02/2019

Hora: 23:25

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO BARREIRO

Matrícula do Fiscal: 010615-7

Penalidade: LEI 9505/08 - ARTS. 13, II, 15, 17 E 18 C/C DECRETO 16529/16, ARTS. 74, § 1º E 80, ANEXO I, ITEM 10

Expediente de origem: SACWEB 283941944

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


Infrator: RCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CPF / CNPJ: 29012894000111

Endereço da irregularidade: AVE AFONSO VAZ DE MELO, N. 1165 - BARREIRO

Infração: EMITIR RUÍDOS PROVENIENTES DE FONTES FIXAS, EM DECORRÊNCIA DE ATIVIDADES EXERCIDAS, ACIMA DO LIMITE ESTABELECIDO PARA O PERÍODO NOTURNO ATÉ ÀS 23:59 H, CONFORME MNPS - MEDIÇÃO DE NÍVEIS DE PRESSÃO SONORA - EFETUADA NO LOCAL DO SUPOSTO INCÔMODO. (NOTIFICAÇÃO ACESSÓRIA)

Dispositivo transgredido: LEI 9505/08 - ART. 2º, V C/C ART. 4º, III, DECRETO 16529/16, ART. 5º, V C/C ART. 6º, III

Documento fiscal: 20190017109AI

Data: 09/02/2019

Hora: 23:25

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO BARREIRO

Matrícula do Fiscal: 010615-7

Penalidade: LEI 9505/08 - ARTS. 13, II, 15, 17 E 18 C/C DECRETO 16529/16, ARTS. 74, § 1º E 80, ANEXO I, ITEM 10

Prazo para recurso: 15 dia(s)

Expediente de origem: SACWEB 283941944

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


Infrator: RCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CPF / CNPJ: 29012894000111

Endereço da irregularidade: AVE SINFRONIO BROCHADO, N. 1445 - BARREIRO

Infração: INSTALAR OBSTÁCULO FÍSICO MÓVEL NO LOGRADOURO PÚBLICO OU PROJETADO SOBRE ELE. (NOTIFICAÇÃO ACESSÓRIA)

Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 6º - A, 17 E 19, DECRETO 14060/10, ART. 41

Documento fiscal: 20190016645AI

Data: 07/02/2019

Hora: 23:10

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO BARREIRO

Matrícula do Fiscal: 010615-7

Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 01 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 15 dia(s)

Expediente de origem: AÇÕES ESPONTÂNEAS

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


Infrator: RCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CPF / CNPJ: 29012894000111

Endereço da irregularidade: AVE SINFRONIO BROCHADO, N. 1445 - BARREIRO

Infração: INSTALAR OBSTÁCULO FÍSICO MÓVEL NO LOGRADOURO PÚBLICO OU PROJETADO SOBRE ELE. (NOTIFICAÇÃO ACESSÓRIA)

Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 6º - A, 17 E 19, DECRETO 14060/10, ART. 41

Documento fiscal: 20190018617AN

Data: 07/02/2019

Hora: 23:10

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO BARREIRO

Matrícula do Fiscal: 010615-7

Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 01 E LEI 8147/00

Expediente de origem: AÇÕES ESPONTÂNEAS

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


Infrator: RCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CPF / CNPJ: 29012894000111

Endereço da irregularidade: AVE AFONSO VAZ DE MELO, N. 1165 - BARREIRO

Infração: UTILIZAR O LOGRADOURO PÚBLICO PARA DESPEJO DE ÁGUA SERVIDA OU SIMILAR, PROVENIENTE DE IMÓVEL COM USO COMERCIAL A ELE LINDEIRO.

Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 48

Documento fiscal: 20190019137AN

Data: 09/02/2019

Hora: 23:25

Prazo para regularização: 1 dia(s)

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO BARREIRO

Matrícula do Fiscal: 010615-7

Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 32 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 15 dia(s)

Expediente de origem: SACWEB 283941944

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


Infrator: RCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CPF / CNPJ: 29012894000111

Endereço da irregularidade: AVE SINFRONIO BROCHADO, N. 1445 - BARREIRO

Infração: EXERCER ATIVIDADE NÃO RESIDENCIAL SEM O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - ALF - OU COM O ALVARÁ VENCIDO.

Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 227, CAPUT E §2º, DECRETO 14060/10, ART. 137, CAPUT E §2º

Documento fiscal: 20190004699AN

Data: 10/01/2019

Hora: 21:40

Prazo para regularização: 10 dia(s)

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO BARREIRO

Matrícula do Fiscal: 010615-7

Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 202 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 15 dia(s)

Expediente de origem: AÇÕES ESPONTÂNEAS

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


Infrator: RCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CPF / CNPJ: 29012894000111

Endereço da irregularidade: AVE SINFRONIO BROCHADO, N. 1445 - BARREIRO

Infração: INSTALAR ENGENHO DE PUBLICIDADE NÃO PUBLICITÁRIO SEM LICENÇA PRÉVIA EMITIDA PELA PREFEITURA.

Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 281, DECRETO 14060/10, ART. 156

Documento fiscal: 20190004700AN

Data: 10/01/2019

Hora: 21:40

Prazo para regularização: 7 dia(s)

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO BARREIRO

Matrícula do Fiscal: 010615-7

Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II, 309 E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 236 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 15 dia(s)

Expediente de origem: AÇÕES ESPONTÂNEAS

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


Infrator: ALTAIR LUIZ GONÇALVES

CPF / CNPJ: 76208770610

Endereço da irregularidade: RUA ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR, N. 1 - DIAMANTE

Infração: PERMITIR A EXECUÇÃO DE OBRA SEM APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E SEM ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO VÁLIDO EMITIDO PELA PREFEITURA, EM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE OU CUJA POSSE DETENHA.

Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ARTS. 8º, II; 11, § 1º, I E III; 18; DECRETO 13842/10, ART. 119A

Documento fiscal: 20170016318AE

Data: 08/05/2017

Hora: 08:36

Órgão emissor: GRFIL-BARREIRO

Matrícula do Fiscal: 047899-0

Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 18, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 15 dia(s)

Expediente de origem: SACWEB 254139701

Ocorrência: RECEBIDO PESSOALMENTE


Infrator: ALTAIR LUIZ GONÇALVES

CPF / CNPJ: 76208770610

Endereço da irregularidade: RUA ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR, N. 1 - DIAMANTE

Infração: PERMITIR A EXECUÇÃO DE OBRA SEM APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E SEM ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO VÁLIDO EMITIDO PELA PREFEITURA, EM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE OU CUJA POSSE DETENHA.

Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ARTS. 8º, II; 11, § 1º, I E III; 18; DECRETO 13842/10, ART. 119A

Documento fiscal: 20170028470AN

Data: 08/05/2017

Hora: 08:36

Prazo para regularização: 60 dia(s)

Órgão emissor: GRFIL-BARREIRO

Matrícula do Fiscal: 047899-0

Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 18, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 60 dia(s)

Expediente de origem: SACWEB 254139701

Ocorrência: RECEBIDO PESSOALMENTE


Infrator: JSW ESPETERIA EIRELI - ME

CPF / CNPJ: 27551632000108

Endereço da irregularidade: AVE SINFRONIO BROCHADO, N. 1002 - BARREIRO

Infração: UTILIZAR MESA E CADEIRA NO LOGRADOURO PÚBLICO SEM LICENÇA EMITIDA PELA PBH (NOTIFICAÇÃO ACESSÓRIA)

Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 77 E 82, DECRETO 14060/10, ART. 50, I E II

Documento fiscal: 20180043881AI

Data: 13/12/2018

Hora: 22:55

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO BARREIRO

Matrícula do Fiscal: 010615-7

Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 43 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 15 dia(s)

Expediente de origem: SACWEB 278839495

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


Infrator: JSW ESPETERIA EIRELI - ME

CPF / CNPJ: 27551632000108

Endereço da irregularidade: AVE SINFRONIO BROCHADO, N. 1002 - BARREIRO

Infração: INSTALAR TOLDO SEM LICENÇA PRÉVIA DA PBH - PREFEITURA DE BELO HORIZONTE.

Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 84, PARÁGRAFO ÚNICO.

Documento fiscal: 20180043882AI

Data: 13/12/2018

Hora: 22:55

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO BARREIRO

Matrícula do Fiscal: 010615-7

Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 47 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 15 dia(s)

Expediente de origem: SACWEB 278839495

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


Infrator: JSW ESPETERIA EIRELI - ME

CPF / CNPJ: 27551632000108

Endereço da irregularidade: AVE SINFRONIO BROCHADO, N. 1002 - BARREIRO

Índice cadastral: 200052 009 0022

Infração: UTILIZAR MESA E CADEIRA NO LOGRADOURO PÚBLICO SEM LICENÇA EMITIDA PELA PBH (NOTIFICAÇÃO ACESSÓRIA)

Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 77 E 82, DECRETO 14060/10, ART. 50, I E II

Documento fiscal: 20180044359AI

Data: 23/12/2018

Hora: 22:10

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO BARREIRO

Matrícula do Fiscal: 010615-7

Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 43 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 15 dia(s)

Expediente de origem: SACWEB 278839495

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


Infrator: JSW ESPETERIA EIRELI - ME

CPF / CNPJ: 27551632000108

Endereço da irregularidade: AVE SINFRONIO BROCHADO, N. 1002 - BARREIRO

Índice cadastral: 200052 009 0022

Infração: UTILIZAR MESA E CADEIRA NO LOGRADOURO PÚBLICO SEM LICENÇA EMITIDA PELA PBH (NOTIFICAÇÃO ACESSÓRIA)

Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 77 E 82, DECRETO 14060/10, ART. 50, I E II

Documento fiscal: 20190003472AI

Data: 06/01/2019

Hora: 22:05

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO BARREIRO

Matrícula do Fiscal: 010615-7

Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 43 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 15 dia(s)

Expediente de origem: SACWEB 278839495

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


Infrator: JSW ESPETERIA EIRELI - ME

CPF / CNPJ: 27551632000108

Endereço da irregularidade: AVE SINFRONIO BROCHADO, N. 1002 - BARREIRO

Índice cadastral: 200052 009 0022

Infração: UTILIZAR MESA E CADEIRA NO LOGRADOURO PÚBLICO SEM LICENÇA EMITIDA PELA PBH (NOTIFICAÇÃO ACESSÓRIA)

Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 77 E 82, DECRETO 14060/10, ART. 50, I E II

Documento fiscal: 20190003423AI

Data: 04/01/2019

Hora: 23:10

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO BARREIRO

Matrícula do Fiscal: 010615-7

Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 43 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 15 dia(s)

Expediente de origem: SACWEB 278839495

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


Infrator: JSW ESPETERIA EIRELI - ME

CPF / CNPJ: 27551632000108

Endereço da irregularidade: AVE SINFRONIO BROCHADO, N. 1002 - BARREIRO

Índice cadastral: 200052 009 0022

Infração: UTILIZAR MESA E CADEIRA NO LOGRADOURO PÚBLICO SEM LICENÇA EMITIDA PELA PBH (NOTIFICAÇÃO ACESSÓRIA)

Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 77 E 82, DECRETO 14060/10, ART. 50, I E II

Documento fiscal: 20190004105AI

Data: 09/01/2019

Hora: 23:13

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO BARREIRO

Matrícula do Fiscal: 010615-7

Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 43 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 15 dia(s)

Expediente de origem: SACWEB 278839495

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


José Mauro Gomes

Subsecretário de Fiscalização


COMUNICADO DE CANCELAMENTO DE OFÍCIO


A Diretoria Regional de Fiscalização Barreiro, no uso de suas atribuições legais e amparada pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, comunica o cancelamento de ofício do (s) documento (s) fiscal (is) abaixo relacionado (s):


Infrator: ALICACIO BRAGA JUNIOR

CPF / CNPJ: 37905406687

Endereço da irregularidade: RUA APARECIDA FEITOSA FURTADO, N. 0 - DIAMANTE

Índice cadastral: 629106 008A001610

Infração: DEIXAR DE CONSTRUIR, MANTER OU CONSERVAR EM PERFEITO ESTADO O PASSEIO EM FRENTE AO IMÓVEL E/OU NO AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO.

Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 12 E 19, DECRETO 14060/10, ARTS. 12 E 17

Documento fiscal: 20180018854AI

Data: 24/05/2018

Hora: 08:01

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO BARREIRO

Matrícula do Fiscal: 041177-2

Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 05 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 15 dia(s)

Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 011676841738

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR

Flávia Passos Soares – BM: 50.441-X

Diretora Regional de Fiscalização Barreiro – DIRF – B


José Mauro Gomes

Subsecretário de Fiscalização


COMUNICADO DE CANCELAMENTO DE OFÍCIO


A Diretoria Regional de Fiscalização Centro Sul, no uso de suas atribuições legais e amparada pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, comunica o cancelamento de ofício do (s) documento (s) fiscal (is) abaixo relacionado (s):


Infrator: CONDOMÍNIO SAVASSI SHOPPING CENTER

CPF / CNPJ: 65181232000139

Endereço da irregularidade: AV CRISTOVÃO COLOMBO, 00

Infração: CONSTRUIR PASSEIO, E/OU AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO, EM DESACORDO COM AS NORMAS.

Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 12A, 19 E 20, I, II E V, DECRETO 14060/10, ARTS. 12, 14, 17, 19 A 22

Documento fiscal: 20170043223AI

Data: 04/12/2017

Hora: 11:12

Órgão emissor: GRFIL-CENTRO SUL

Matrícula do Fiscal: 71040-0

Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 14 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 15 dia(s)

Expediente de origem: SACWEB 261038184

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


William Rodrigues Nogueira

Diretor Regional de Fiscalização Centro-Sul – DIRF – CS

José Mauro Gomes

Subsecretário de Fiscalização


COMUNICADO DE CANCELAMENTO DE OFÍCIO


A Diretoria Regional de Fiscalização Barreiro, no uso de suas atribuições legais e amparada pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, comunica o cancelamento de ofício do (s) documento (s) fiscal (is) abaixo relacionado (s):


Infrator: MARIA APARECIDA MARTINS

CPF / CNPJ: -

Endereço da irregularidade: RUA CARMELITA ÍNDIA DO BRASIL, 79 – BARREIRO

Infração: REGULARIZAR A CONSTRUÇÃO IRREGULAR LOCALIZADA NO ENDEREÇO ACIMA ATRAVÉS DE DEMOLIÇÃO OU APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO, UMA VEZ QUE A MESMA ESTÁ INFRINGINDO O DECRETO LEI 84/40, ARTIGOS 10 (ALTERADO PELA LEI 7157/96) E 12, E A LEI 7166/96.

Documento fiscal: 0952072A

Data: 10/04/2008

Hora: 12:00

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO BARREIRO

Matrícula do Fiscal: 79980-0

Penalidade: MULTAS, INTERDIÇÃO E DEMOLIÇÃO CONFORME O DECRETO LEI 84/40, ARTIGOS 363 E 380, ALTERADO PELA LEI 6509/94, E LEI 7166/96, ARTIGO 104, INCISOS I E II.

Prazo para recurso: -

Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.092265.07.10

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


Infrator: MARIA APARECIDA MARTINS

CPF / CNPJ: -

Endereço da irregularidade: RUA CARMELITA ÍNDIA DO BRASIL, 79 – BARREIRO

Infração: DEIXAR DE REGULARIZAR A CONSTRUÇÃO IRREGULAR LOCALIZADA NO ENDEREÇO ACIMA ATRAVÉS DE DEMOLIÇÃO OU APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO, UMA VEZ QUE A MESMA ESTÁ INFRINGINDO O DECRETO LEI 84/40, ARTIGOS 10 (ALTERADO PELA LEI 7157/96) E 12, E A LEI 7166/96.

Documento fiscal: 0006092A

Data: 27/03/2009

Hora: 12:40

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO BARREIRO

Matrícula do Fiscal: 79980-0

Penalidade: MULTAS, INTERDIÇÃO E DEMOLIÇÃO CONFORME O DECRETO LEI 84/40, ARTIGOS 363 E 380, ALTERADO PELA LEI 6509/94, E LEI 7166/96, ARTIGO 104, INCISOS I E II.

Prazo para recurso: -

Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.092265.07.10

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


Infrator: MARIA APARECIDA MARTINS

CPF / CNPJ: -

Endereço da irregularidade: RUA CARMELITA ÍNDIA DO BRASIL, 79 – BARREIRO

Infração: NÃO ATENDEU AO PARAMETRO URBANÍSTICO TAXA DE PERMEABILIZAÇÃO, NÃO ATENDENDO À NOTIFICAÇÃO 952072A.

Documento fiscal: 0006093A

Data: 27/03/2009

Hora: 12:50

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO BARREIRO

Matrícula do Fiscal: 79980-0

Penalidade: MULTA PELA LEI 7166/96, ARTIGO 100, INCISOS I E LEI 8147/00.

Prazo para recurso: -

Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.092265.07.10

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


Flávia Passos Soares

Diretora Regional de Fiscalização Barreiro – DIRF – B

José Mauro Gomes

Subsecretário de Fiscalização


COMUNICADO DE CANCELAMENTO DE OFÍCIO


A Diretoria Regional de Fiscalização Norte, no uso de suas atribuições legais e amparada pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, comunica o cancelamento de ofício do (s) documento (s) fiscal (is) abaixo relacionado (s):


Infrator: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

Endereço da irregularidade: RUA SINVAL LADEIRA NEVES, N. 53 - MINASLANDIA

Infração: PRESTAR SERVIÇOS OU VENDER MERCADORIAS NO LOGRADOURO PÚBLICO. (NOTIFICAÇÃO ACESSÓRIA)

Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 230 A, II

Documento fiscal: 20150004743AI

Data: 10/06/2015

Hora: 16:06

Órgão emissor: GRFIL-NORTE

Matrícula do Fiscal: 047912-1

Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 208 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 15 dia(s)

Expediente de origem: SACWEB

Ocorrência: RECEBIDO PESSOALMENTE


Infrator: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

Endereço da irregularidade: RUA SINVAL LADEIRA NEVES, N. 53 - MINASLANDIA

Infração: EXERCER ATIVIDADE NÃO RESIDENCIAL SEM O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - ALF - OU COM O ALVARÁ VENCIDO.

Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 227, CAPUT E §2º, DECRETO 14060/10, ART. 137, CAPUT E §2º

Documento fiscal: 20150022328AN

Data: 10/06/2015

Hora: 15:50

Prazo para regularização: 10 dia(s)

Órgão emissor: GRFIL-NORTE

Matrícula do Fiscal: 047912-1

Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 202 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 15 dia(s)

Expediente de origem: SACWEB

Ocorrência: RECEBIDO PESSOALMENTE


Infrator: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

Endereço da irregularidade: RUA SINVAL LADEIRA NEVES, N. 53 - MINASLANDIA

Infração: PRESTAR SERVIÇOS OU VENDER MERCADORIAS NO LOGRADOURO PÚBLICO. (NOTIFICAÇÃO ACESSÓRIA)

Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 230 A, II

Documento fiscal: 20150022331AN

Data: 10/06/2015

Hora: 15:53

Órgão emissor: GRFIL-NORTE

Matrícula do Fiscal: 047912-1

Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 208 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 15 dia(s)

Expediente de origem: SACWEB

Ocorrência: RECEBIDO PESSOALMENTE


Wellington da Silveira

Diretor Regional de Fiscalização Oeste – DIRF – N

José Mauro Gomes

Subsecretário de Fiscalização


COMUNICADO DE CANCELAMENTO DE OFÍCIO


A Diretoria Regional de Fiscalização Oeste, no uso de suas atribuições legais e amparada pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, comunica o cancelamento de ofício do (s) documento (s) fiscal (is) abaixo relacionado (s):


Infrator: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

CPF / CNPJ: 19166917000199

Endereço da irregularidade: RUA DAS OSTRAS, N. 000 - SANTA MARIA

Índice cadastral: 490064 017 0015

Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.

Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I

Documento fiscal: 20170064661AN

Data: 19/12/2017

Hora: 08:00

Prazo para regularização: 15 dia(s)

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO OESTE

Matrícula do Fiscal: 079993-2

Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 15 dia(s)

Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 011553991774

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


Infrator: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

CPF / CNPJ: 19166917000199

Endereço da irregularidade: RUA DAS OSTRAS, N. 000 - SANTA MARIA

Índice cadastral: 490064 017 0015

Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.

Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I

Documento fiscal: 20180017005AI

Data: 11/05/2018

Hora: 08:00

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO OESTE

Matrícula do Fiscal: 079993-2

Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 15 dia(s)

Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01 155.399 17-74

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


Aldo Alves de Oliveira

Diretor Regional de Fiscalização Oeste – DIRF – O

José Mauro Gomes

Subsecretário de Fiscalização


COMUNICADO DE CANCELAMENTO DE OFÍCIO


A Diretoria Regional de Fiscalização Oeste, no uso de suas atribuições legais e amparada pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, comunica o cancelamento de ofício do (s) documento (s) fiscal (is) abaixo relacionado (s):


Infrator: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

CPF / CNPJ: 19166917000199

Endereço da irregularidade: RUA DAS OSTRAS, N. 000 - SANTA MARIA

Índice cadastral: 4900640040018

Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.

Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I

Documento fiscal: 20170064655AN

Data: 18/12/2017

Hora: 08:00

Prazo para regularização: 15 dia(s)

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO OESTE

Matrícula do Fiscal: 079993-2

Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 15 dia(s)

Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 011554021787

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


Infrator: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

CPF / CNPJ: 19166917000199

Endereço da irregularidade: RUA DAS OSTRAS, N. 000 - SANTA MARIA

Índice cadastral: 490064 004 0018

Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.

Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I

Documento fiscal: 20180016998AI

Data: 10/05/2018

Hora: 08:00

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO OESTE

Matrícula do Fiscal: 079993-2

Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 15 dia(s)

Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01 155.402/17-87

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


Aldo Alves de Oliveira

Diretor Regional de Fiscalização Oeste – DIRF – O

José Mauro Gomes

Subsecretário de Fiscalização


COMUNICADO DE CANCELAMENTO DE OFÍCIO


A Diretoria Regional de Fiscalização Oeste, no uso de suas atribuições legais e amparada pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, comunica o cancelamento de ofício do (s) documento (s) fiscal (is) abaixo relacionado (s):


Infrator: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

CPF / CNPJ: 19166917000199

Endereço da irregularidade: RUA DAS PEROLAS, N. 000 - SANTA MARIA

Índice cadastral: 490064 016 001X

Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.

Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I

Documento fiscal: 20180017004AI

Data: 11/05/2018

Hora: 08:00

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO OESTE

Matrícula do Fiscal: 079993-2

Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 15 dia(s)

Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01 155.398/17-01

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


Infrator: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

CPF / CNPJ: 19166917000199

Endereço da irregularidade: RUA DAS PEROLAS, N. 000 - SANTA MARIA

Índice cadastral: 490064 016 001X

Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.

Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I

Documento fiscal: 20170064660AN

Data: 19/12/2017

Hora: 08:00

Prazo para regularização: 15 dia(s)

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO OESTE

Matrícula do Fiscal: 079993-2

Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 15 dia(s)

Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 011553981701

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


Aldo Alves de Oliveira

Diretor Regional de Fiscalização Oeste – DIRF – O

José Mauro Gomes

Subsecretário de Fiscalização


COMUNICADO DE CANCELAMENTO DE OFÍCIO


A Diretoria Regional de Fiscalização Oeste, no uso de suas atribuições legais e amparada pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, comunica o cancelamento de ofício do (s) documento (s) fiscal (is) abaixo relacionado (s):


Infrator: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

CPF / CNPJ: 19166917000199

Endereço da irregularidade: RUA DAS PEROLAS, N. 000 - SANTA MARIA

Índice cadastral: 490064 015 0016

Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.

Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I

Documento fiscal: 20170064680AN

Data: 19/12/2017

Hora: 08:00

Prazo para regularização: 15 dia(s)

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO OESTE

Matrícula do Fiscal: 079993-2

Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 15 dia(s)

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


Infrator: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

CPF / CNPJ: 19166917000199

Endereço da irregularidade: RUA DAS PEROLAS, N. 000 - SANTA MARIA

Índice cadastral: 490064 015 0016

Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.

Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I

Documento fiscal: 20180017001AI

Data: 11/05/2018

Hora: 08:00

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO OESTE

Matrícula do Fiscal: 079993-2

Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 15 dia(s)

Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.155.397/17-49

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


Aldo Alves de Oliveira

Diretor Regional de Fiscalização Oeste – DIRF – O

José Mauro Gomes

Subsecretário de Fiscalização


COMUNICADO DE CANCELAMENTO DE OFÍCIO


A Diretoria Regional de Fiscalização Oeste, no uso de suas atribuições legais e amparada pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, comunica o cancelamento de ofício do (s) documento (s) fiscal (is) abaixo relacionado (s):


Infrator: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

CPF / CNPJ: 19166917000199

Endereço da irregularidade: RUA DAS OSTRAS, N. 000 - SANTA MARIA

Índice cadastral: 4900640050012

Infração: FECHAR INADEQUADAMENTE O LOTE OU O CONJUNTO DE LOTES OU O TERRENO, LINDEIRO A LOGRADOURO PÚBLICO DOTADO DE MEIO-FIO, COM ELEMENTOS CONSTRUTIVOS QUE PERMITEM O CARREAMENTO DE MATERIAL DO TERRENO PARA O LOGRADOURO PÚBLICO, OU UTILIZANDO FORMAS DE FECHAMENTO QUE CAUSAM DANOS OU INCÔMODOS AOS TRANSEUNTES.

Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 10, § 1º, DECRETO 13842/10, ART. 11

Documento fiscal: 20170064656AN

Data: 19/12/2017

Hora: 08:00

Prazo para regularização: 30 dia(s)

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO OESTE

Matrícula do Fiscal: 079993-2

Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 01, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 30 dia(s)

Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 011554031740

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


Infrator: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

CPF / CNPJ: 19166917000199

Endereço da irregularidade: RUA DAS OSTRAS, N. 000 - SANTA MARIA

Índice cadastral: 490064005 0012

Infração: FECHAR INADEQUADAMENTE O LOTE OU O CONJUNTO DE LOTES OU O TERRENO, LINDEIRO A LOGRADOURO PÚBLICO DOTADO DE MEIO-FIO, COM ELEMENTOS CONSTRUTIVOS QUE PERMITEM O CARREAMENTO DE MATERIAL DO TERRENO PARA O LOGRADOURO PÚBLICO, OU UTILIZANDO FORMAS DE FECHAMENTO QUE CAUSAM DANOS OU INCÔMODOS AOS TRANSEUNTES.

Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 10, § 1º, DECRETO 13842/10, ART. 11

Documento fiscal: 20180016999AI

Data: 10/05/2018

Hora: 08:00

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO OESTE

Matrícula do Fiscal: 079993-2

Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 01, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 15 dia(s)

Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01 155.403/17-40

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


Infrator: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

CPF / CNPJ: 19166917000199

Endereço da irregularidade: RUA DAS OSTRAS, N. 000 - SANTA MARIA

Índice cadastral: 490064005 0012

Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.

Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I

Documento fiscal: 20180017000AI

Data: 10/05/2018

Hora: 08:00

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO OESTE

Matrícula do Fiscal: 079993-2

Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 15 dia(s)

Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01 155.403/17-40

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


Aldo Alves de Oliveira

Diretor Regional de Fiscalização Oeste – DIRF – O

José Mauro Gomes

Subsecretário de Fiscalização


COMUNICADO DE CANCELAMENTO DE OFÍCIO


A Diretoria Regional de Fiscalização Oeste, no uso de suas atribuições legais e amparada pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, comunica o cancelamento de ofício do (s) documento (s) fiscal (is) abaixo relacionado (s):


Infrator: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

CPF / CNPJ: 19166917000199

Endereço da irregularidade: RUA DAS OSTRAS, N. 000 - SANTA MARIA

Índice cadastral: 4900640030013

Infração: DEIXAR DE INSTALAR PORTÃO DE ACESSO NO FECHAMENTO DO LOTE OU DO CONJUNTO DE LOTES OU DO TERRENO NÃO EDIFICADO, LINDEIRO A LOGRADOURO PÚBLICO DOTADO DE MEIO-FIO.

Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 10, § 3º

Documento fiscal: 20170064650AN

Data: 18/12/2017

Hora: 08:00

Prazo para regularização: 30 dia(s)

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO OESTE

Matrícula do Fiscal: 079993-2

Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 01, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 30 dia(s)

Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 011554011714

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


Infrator: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

CPF / CNPJ: 19166917000199

Endereço da irregularidade: RUA DAS OSTRAS, N. 000 - SANTA MARIA

Infração: DEIXAR DE INSTALAR PORTÃO DE ACESSO NO FECHAMENTO DO LOTE OU DO CONJUNTO DE LOTES OU DO TERRENO NÃO EDIFICADO, LINDEIRO A LOGRADOURO PÚBLICO DOTADO DE MEIO-FIO.

Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 10, § 3º

Documento fiscal: 20180016995AI

Data: 10/05/2018

Hora: 08:00

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO OESTE

Matrícula do Fiscal: 079993-2

Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 01, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 15 dia(s)

Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01 155.401/17-14

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


Infrator: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

CPF / CNPJ: 19166917000199

Endereço da irregularidade: RUA DAS OSTRAS, N. 000 - SANTA MARIA

Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.

Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I

Documento fiscal: 20180016996AI

Data: 10/05/2018

Hora: 08:00

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO OESTE

Matrícula do Fiscal: 079993-2

Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 15 dia(s)

Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01155401/17-14

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


Aldo Alves de Oliveira

Diretor Regional de Fiscalização Oeste – DIRF – O

José Mauro Gomes

Subsecretário de Fiscalização


COMUNICADO DE CANCELAMENTO DE OFÍCIO


A Diretoria Regional de Fiscalização Oeste, no uso de suas atribuições legais e amparada pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, comunica o cancelamento de ofício do (s) documento (s) fiscal (is) abaixo relacionado (s):


Infrator: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

CPF / CNPJ: 19166917000199

Endereço da irregularidade: RUA DAS PEROLAS, N. 1 - SANTA MARIA

Índice cadastral: 490064 018 0010

Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.

Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I

Documento fiscal: 20170064663AN

Data: 20/12/2017

Hora: 08:00

Prazo para regularização: 15 dia(s)

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO OESTE

Matrícula do Fiscal: 079993-2

Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 15 dia(s)

Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 011554001751

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


Infrator: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

CPF / CNPJ: 19166917000199

Endereço da irregularidade: RUA DAS PEROLAS, N. 000 - SANTA MARIA

Índice cadastral: 490064 018 0010

Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.

Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I

Documento fiscal: 20180017007AI

Data: 11/05/2018

Hora: 08:00

Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO OESTE

Matrícula do Fiscal: 079993-2

Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 15 dia(s)

Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.155.400/17-51

Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR


Aldo Alves de Oliveira

Diretor Regional de Fiscalização Oeste – DIRF – O

José Mauro Gomes

Subsecretário de Fiscalização



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