DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, September 12, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5854
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL I

PAUTA DE JULGAMENTO


A Junta Integrada de Julgamento Fiscal I – JIJFI-I, da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU, em cumprimento às disposições do §2º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMPU nº 018/2018 e em observância ao Decreto Municipal nº 16.881/2018, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 067ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16/09/2019, às 09 horas, na Avenida Álvares Cabral, nº 217, 11º andar, Centro - Belo Horizonte/MG.


Relator (a): Adilson Vieira de Resende


Defesa nº: 01.1357.19 – Regional- Oeste

Interessado: TRANSVALENTE LOGISTICA LIMIDADA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190039211AI/20190039212AI e prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190098832AN/ 20190098833AN/ 20190098834AN/ 20190098835AN/ 20190098836AN


Defesa nº: 01.1358.19 – Regional- Noroeste

Interessado: DALLMINAS COMERCIAL LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190041518AI


Defesa nº: 01.1359.19 – Regional- Oeste

Interessado: COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS - GASMIG

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190039715AI


Defesa nº: 01.1360.19 – Regional- Norte

Interessado: ELCIMAR DOS SANTOS MOREIRA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração e Notificação nº 20190046522AI/ 20190107923AN


Relator (a): Fernanda Turchetti N. L. Rezende


Defesa nº: 01.0511.19 – Regional- Noroeste

Processo nº: 01.171301.18.61

Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE DIAMANTINA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração, Interdição e Notificação nº 20180042061AI/ 20180022614AT/ 20180063998AN


Defesa n°: 01.0930.19 – Regional Oeste

Processo nº: 01.013028.19.53

Interessado: NOEL RODRIGUES GARAJAU

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20190007583AN


Defesa nº: 01.1389.19 – Regional- Pampulha

Interessado: DANIELA DE VASCONCELLOS FONSECA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190042023AI


Defesa nº: 01.1361.19 – Regional- Oeste

Interessado: COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS - GASMIG

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190039730AI


Defesa nº: 01.1362.19 – Regional- Oeste

Interessado: COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS - GASMIG

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190039731AI


Defesa nº: 01.1363.19 – Regional- Oeste

Interessado: COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS - GASMIG

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190039719AI


Relator (a): Andrea Lúcia Bernardes Fernandes


Defesa nº: 01.1364.19 – Regional- Nordeste

Interessado: PBH ATIVOS S.A.

Assunto: Cancelamento e/ou prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190122658AN/ 20190122660AN/20190122661AN/20190122662AN


Defesa nº: 01.1365.19 – Regional- Centro Sul

Interessado: PRO AMBIENTE - ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20150005869AI/ 20150005870AI


Defesa nº: 01.1366.19 – Regional- Noroeste

Interessado: MARIA DE LOURDES CORREA BARRETO

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190103189AN


Defesa nº: 01.1367.19 – Regional- Noroeste

Interessado: EVALDO JULIO DA SILVA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Embargo nº 20190094101AE


Relator (a): Maria Imaculada Magalhães Cunha


Defesa nº: 01.1368.19 – Regional- Noroeste

Interessado: RONALDO BOSCATO DOS SANTOS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190103968AN


Defesa nº: 01.1369.19 – Regional- Noroeste

Interessado: JOANA JORGE VITOR

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190118189AN


Defesa nº: 01.1370.19 – Regional- Noroeste

Interessado: CENTRO EDUCACIONAL R2 LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190118181AN


Defesa nº: 01.1371.19 – Regional- Noroeste

Interessado: MOACIR DE MAGALHÃES BARBALHO

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190112789AN


Relator (a): Camilla Harumi Ono Garcia


Defesa nº: 01.1372.19 – Regional- Centro Sul

Interessado: MOISES RIBEIRO DOS REIS/ FERNANDO ANTONIO COSTA DOS SANTOS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190041473AI


Defesa nº: 01.1373.19 – Regional- Centro Sul

Interessado: ALCINA MARIA SILVEIRA DE OLIVEIRA MEYEREWICZ

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190106321AN


Defesa nº: 01.1374.19 – Regional- Centro Sul

Interessado: PHV ENGENHARIA LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Embargo e Notificação nº 20190097814AE/ 20190116512AN


Defesa nº: 01.1375.19 – Regional- Centro Sul

Interessado: FRANCISCO DE ASSIS GUERRA LAGES

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190102264AN/20190102267AN/ 20190102270AN


Relator (a): Adriana Miranda Ferreira Cardoso


Defesa nº: 01.1376.19 – Regional- Norte

Interessado: CLUBE DE COMPRAS LIDER LTDA

Assunto: Cancelamento e/ou prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190105555AN


Defesa nº: 01.1377.19 – Regional- Oeste

Interessado: ANYR JOAO MENDES

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190044453AI/ 20190044392AI


Defesa nº: 01.1378.19 – Regional- Oeste

Interessado: RODONAL LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190021476AI/ 20190021475AI


Defesa nº: 01.1379.19 – Regional- Centro Sul

Interessado: JOSE AUGUSTO FERREIRA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190055298AI


JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO:


Defesa nº: 01.1380.19 – Regional- Barreiro

Interessado: MOVEIS DIAMANTE EIRELI

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190124197AN


Defesa nº: 01.1381.19 – Regional- Norte

Interessado: GLAUCO MAYRINCK CUNHA

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190105550AN


Defesa nº: 01.1382.19 – Regional- Oeste

Interessado: JOSE MAURICIO ALVES SOARES

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190119138AN


Defesa nº: 01.1383.19 – Regional- Nordeste

Interessado: RSM INCORPORACOES S.A.

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190115392AN/ 20190115394AN


Defesa nº: 01.1384.19 – Regional- Barreiro

Interessado: ANA LUCIA MAURICIO DO ADVENTO

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190124829AN


Defesa nº: 01.1385.19 – Regional- Leste

Interessado: JOSE SILVESTRE DA SILVA

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190124133AN


Defesa nº: 01.1386.19 – Regional- Barreiro

Interessado: HELBERTH JUNIO DE SOUSA

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190120549AN


Defesa nº: 01.1387.19 – Regional- Oeste

Interessado: MAURICIO PRADO FERREIRA

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190017987AN


Defesa nº: 01.1388.19 – Regional- Centro Sul

Interessado: ROBERTO SILVEIRA

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190029769AN


Belo Horizonte, 05 de setembro de 2019


Shirlei Conceição de Paula e Souza

Secretária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal I

versão de impressão  Voltar
.
Calendário ano de:
pesquisa
   Assunto:
   
   Critério:
   Com todas as palavras
   Com a expressão
   Com qualquer uma
     das palavras
 
   Período:
   data inicial
   data final  
.
pesquisa avançada