DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, September 12, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5854
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Meio Ambiente

PORTARIA SMMA Nº 23, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019


O Secretário Municipal de Meio Ambiente, de acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002, e no uso de suas atribuições,

RESOLVE:


Art. 1º - Designar o servidor abaixo qualificado para operar, via internet e por meio de senha pessoal, o sistema de licitações da Caixa Econômica Federal, podendo, para tanto, realizar todas as operações permitidas pelo sistema aos pregões, inclusive quanto a horários, datas e materiais ou serviços a serem licitados; publicar eletronicamente os pregões; homologar eletronicamente os processos licitatórios findos depois de adjudicados pelo pregoeiro, ficando estabelecido que todas as transações realizadas com o uso da senha pessoal desse servidor no respectivo sistema eletrônico são efetuadas em nome da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, CNPJ nº 18.715.383/0001-40, que assume todas as responsabilidades decorrentes das transações realizadas nos âmbitos administrativo e jurídico, de conformidade com os seguintes dados:


I - ÓRGÃO REPRESENTADO: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - CNPJ nº 18.715.383/0001-40

Endereço: Av. Afonso Pena, 342 – 7º andar

Município: Belo Horizonte – MG, CEP 30.130-001

Fone: (31) 3246-0586/0587


II - AUTORIDADE COMPETENTE:


Nome: Mário de Lacerda Werneck Neto

CPF: 204.105.496-49

BM: 114.235-4

Endereço: Av. Afonso Pena, 342/7º andar

Município: Belo Horizonte - MG - CEP 30.130-001


Art. 2º - Constituir e nomear os servidores abaixo qualificados para exercerem as funções de PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO em Pregões Presenciais e Eletrônicos realizados no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.


PREGOEIRO

Funções: Coordenar o procedimento licitatório; credenciar os interessados; receber, examinar, decidir impugnações e consultas ao edital; abrir e conduzir a sessão pública; receber propostas de preços e documentação de habilitação; abrir as propostas de preços, examiná-las e classificá-las para a disputa de lances; conduzir a etapa de lances; verificar e julgar as condições de habilitação estabelecidas no edital, bem como a proposta classificada em primeiro lugar; receber, examinar e decidir recurso, encaminhando-o à autoridade competente, quando mantiver sua decisão; declarar o vencedor do certame; adjudicar o objeto, exceto quando, havendo recurso, mantiver a sua decisão; conduzir os trabalhos da equipe de apoio e encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior para homologação.


Nome: Leovegildo Soares e Souza – BM: 101.299-X


EQUIPE DE APOIO


Funções: Auxiliar o pregoeiro em todas as fases do processo licitatório.

Nome: Isabella Zocratto Viana - BM: 97.648-6

Nome: José Augusto dos Santos Silva - BM: 88.039-X


Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência de um ano.


Art. 4º - Fica revogada a Portaria nº 06/2018.


Mário de Lacerda Werneck Neto

Secretário Municipal de Meio Ambiente

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