DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, September 12, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5854
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Fazenda

RESULTADOS DE JULGAMENTOS


A Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, nos termos do Decreto Municipal nº 15.113 de 8 de janeiro de 2013, torna público o resultado dos julgamentos referentes aos processos administrativos abaixo relacionados:


Processo Licitatório nº: 04.000335.15.39

Pregão Eletrônico nº: 2015/021

Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, por preço unitário de cada item do lote, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo I do edital:

Processo de Penalidade nº: 01.121040.15.03

Empresa: Açúcar Bom Despacho Comércio Ltda. - CNPJ nº 18.582.375/0001-72

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, após análise das razões de defesa e nos termos do julgamento constante nos autos, julga pela não aplicação de penalidade administrava à empresa Açúcar Bom Despacho Comércio Ltda., CNPJ nº 18.582.375/0001-72.


Processo de Penalidade nº: 01.121073.15.54

Empresa: Comercial Girassol Eireli - CNPJ nº 03.847.437/0001-53

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, após análise das razões de defesa e nos termos do julgamento constante nos autos, julga pela não aplicação de penalidade administrava à empresa Comercial Girassol Eireli, CNPJ nº 03.847.437/0001-53.

Processo de Penalidade nº: 01.121006.15.67

Empresa: Codil Alimentos Ltda. - CNPJ nº 04.695.085/0001-20

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Diretoria Central de Compras da Subsecretaria de Administração e Logística, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, após análise das razões de defesa e nos termos do julgamento constante nos autos, julga pela não aplicação de penalidade administrava à empresa Codil Alimentos Ltda., CNPJ nº 04.695.085/0001-20.


Ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos.


Emerson Duarte Menezes

Diretor de Compras


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