DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, September 12, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5854
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Fazenda

GERÊNCIA DE NORMAS E ORIENTAÇÕES TRIBUTÁRIAS

RESPOSTA DE CONSULTA


CONSULTA: 032/2019 – PROCESSO: 01.095.318/19-25 – CONSULENTE: POSTURA DIGITAL FILMES EIRELI //// A resposta, na íntegra, será encaminhada à consulente pelo Decort-BH.


NOTIFICAÇÃO


Em atendimento ao disposto no artigo 2° da Lei Federal n° 9.452 de 20 de março de 1997, ficam os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais sediados no Município de Belo Horizonte notificados do recebimento por esta Prefeitura dos recursos abaixo especificados:


Valor dos Recursos: R$ 10.889.870,98

Origem: União - FUNDEB

Natureza: Transferência Constitucional

Órgão Beneficiário/Data: MBH / 03/09/2019


Valor dos Recursos: R$ 103.336,23

Origem: União - FUNDEB

Natureza: Transferência Constitucional

Órgão Beneficiário/Data: MBH / 05/09/2019


Valéria Maria Monteiro Delgado

Diretoria Central de Administração Financeira

João Antônio Fleury Teixeira

Secretário Municipal Adjunto de Fazenda

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