DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, September 7, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5851
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMDCA

COMUNICADO CMDCA/BH Nº 53 DE 2019

EDITAL CMDCA/BH Nº 005/2018 - 9º PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES DE BELO HORIZONTE

 

DECISÕES DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A REPROVAÇÃO NA PROVA DE HABILIDADE ESPECÍFICA POR BANCA EXAMINADORA (REDAÇÃO)

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCA/BH, no exercício de suas atribuições legais, observado o disposto nos itens 7.1, alínea “c”, 7.2, 7.8 e 11.1 do Edital CMDCA/BH nº 005/2018 e no artigo 66, inciso III, §§ 5º, 8º, VII e VIII, e 74 da Resolução CMDCA/BH nº 166/2018, vem, por meio da Comissão Organizadora Central do 9º Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte, COMUNICAR as decisões da empresa Metrópole Soluções Governamentais e Empresariais referentes aos recursos interpostos contra a reprovação na Prova de Habilidade Específica por Banca Examinadora (Redação), conforme Republicação do Comunicado CMDCA/BH nº 032/2019 no Diário Oficial do Município – DOM de 07/08/2019 (*) (**):

 

INSCRIÇÃO

DECISÃO

001

IMPROCEDENTE

010

PROCEDENTE

017

IMPROCEDENTE

019

IMPROCEDENTE

021

PROCEDENTE

042

IMPROCEDENTE (**)

046

PROCEDENTE

047

PROCEDENTE

049

PROCEDENTE

052

IMPROCEDENTE

063

PROCEDENTE

066

IMPROCEDENTE

069

PROCEDENTE

070

PROCEDENTE

081

PROCEDENTE

086

PROCEDENTE

093

PROCEDENTE

097

IMPROCEDENTE

104

PROCEDENTE

118

PROCEDENTE

120

PROCEDENTE

140

PROCEDENTE

150

PROCEDENTE

159

IMPROCEDENTE

161

PROCEDENTE

174

PROCEDENTE

182

IMPROCEDENTE

183

IMPROCEDENTE

189

PROCEDENTE

192

PROCEDENTE

215

PROCEDENTE

222

PROCEDENTE

232

PROCEDENTE

239

PROCEDENTE

253

PROCEDENTE

265

PROCEDENTE

275

PROCEDENTE

291

PROCEDENTE

345

IMPROCEDENTE

377

PROCEDENTE

423

PROCEDENTE

461

IMPROCEDENTE

479

PROCEDENTE

490

PROCEDENTE

492

PROCEDENTE

493

PROCEDENTE

 

(*) Este comunicado em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de agosto de 2019, data da publicação do Resultado Final da Prova de Habilidade Específica por Banca Examinadora (Prova de Redação) – Comunicado CMDCA/BH nº 41/2019.

 

(**) Considerando a publicação do presente comunicado e os termos da decisão liminar proferida pela 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte nos autos do Processo nº 5122078-35.2019.8.13.0024, fica o candidato Wander Ferreira Lelis, Inscrição nº 042, eliminado do 9º Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares, bem como ficam anulados tanto sua aprovação no Curso Preparatório, conforme publicação do Comunicado CMDCA/BH nº 47/2019 no Diário Oficial no Município – DOM de 31/08/2019, quanto o deferimento de sua candidatura, conforme publicação do Comunicado CMDCA/BH nº 48/2019 no Diário Oficial no Município – DOM de 05/09/2019, para todos os fins de direito, com efeitos retroativos a 15 de agosto de 2019, data da publicação do Resultado Final da Prova de Habilidade Específica por Banca Examinadora (Prova de Redação) – Comunicado CMDCA/BH nº 41/2019.

 

Belo Horizonte, 06 de setembro de 2019

 

Nádia Sueli Costa de Paula Alves

Presidente do CMDCA/BH

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