DOM - Diário Oficial do Município
Friday, August 30, 2019
Ano XXVI - Edição N.: 5845
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Fazenda

ATA DA SESSÃO PÚBLICA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2019

 

Processo nº 04-001.029/19-61

Objeto: Aquisição de material elétrico.

A Pregoeira designada pelo ato de nomeação, no uso de suas atribuições legais, após a abertura das propostas eletrônicas e o encerramento da etapa de lances, julgou:

 

LOTE (1) - CABO PARA REDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS - (LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06)

Em 11/07/2019, o licitante DIALTECH INFORMÁTICA LTDA., 1º classificado na etapa de lances, tornou-se arrematante do Lote 1 com valor global de R$ 4.985,00 (quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais). Solicitada nova proposta mais vantajosa ao Município, conforme previsto no artigo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº. 10.520/02, o licitante DIALTECH INFORMÁTICA LTDA. reduziu o valor ofertado, apresentando proposta escrita no valor global estimado de R$ 3.654,00 (três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais).

Em 17/07/2019, o licitante MEGA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI ME, 2º classificado na etapa de lances, registrou no chat de mensagens o valor de R$ 5.585,00 (cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais), sua menor oferta possível para o lote; sendo desclassificado por, apesar da tentativa de negociação, não reduzir o valor da proposta ao patamar do valor praticado no mercado, conforme pesquisa de preço constante dos autos.

Em 17/07/2019, o licitante V.B. MATERIAIS ELÉTRICOS - EIRELI, 3º classificado na etapa de lances registrou no chat de mensagens a impossibilidade de reduzir o valor ofertado; sendo desclassificado por, apesar da tentativa de negociação, não reduzir o valor da proposta ao patamar do valor praticado no mercado, conforme pesquisa de preço constante dos autos.

Em 25/07/2019, o licitante DIALTECH INFORMÁTICA LTDA. foi desclassificado e inabilitado por não apresentar: a) contrato social em vigor/documento de constituição da empresa, nos termos do subitem 13.1.2.1.; b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) nos termos do subitem 13.1.2.2. (a); c) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, nos termos do subitem 13.1.2.2. (b); por apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica com data de emissão posterior à abertura das propostas; e não comprovar a regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual/Distrital e Municipal e FGTS na data de abertura das propostas (nos termos do subitem 13.7. do edital); e por apresentar documentação em cópia simples (em desacordo com o estabelecido no subitem 13.9 do edital).

Para fins de instrução processual, esclarecemos que no decorrer deste certame, a razão social da empresa DIALTECH INFORMÁTICA LTDA. foi atualizada para DIALCOMP COMPUTADORES LTDA. ME no portal de licitações do Banco do Brasil, conforme relatórios e histórico constante dos autos.

Em 26/07/2019, o licitante SOLARIS TELEINFORMÁTICA LTDA. EPP, 4º classificado na etapa de lances, tornou-se arrematante do Lote 1 com valor global de R$ 10.998,00 (dez mil, novecentos e noventa e oito reais). Solicitada nova proposta mais vantajosa ao Município, conforme previsto no artigo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº. 10.520/02, o licitante reduziu sua proposta, mas não o suficiente para atingir o limite máximo permitido para esta contratação, conforme pesquisa de mercado, registrando o valor mínimo de sua oferta, qual seja, R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Em 29/07/2019, o licitante SOLARIS TELEINFORMÁTICA LTDA. EPP foi desclassificado por, apesar da tentativa de negociação, não reduzir o valor da proposta ao patamar do valor praticado no mercado, conforme pesquisa de preço constante dos autos.

Em 29/07/2019, tendo em vista que todos os demais classificados ofertaram valores superiores ao estimado para esta contratação, os licitantes remanescentes foram convocados a se manifestarem quanto ao interesse em apresentar nova proposta mais vantajosa para o Município, por meio da redução dos preços unitários aos valores máximos admitidos para esta contratação, quais sejam, valor global (MÁXIMO) estimado do lote a R$ 3.656,88 (três mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos); sendo: R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) o VALOR UNITÁRIO MÁXIMO para o item 01; R$ 8,06 (oito reais e seis centavos) o VALOR UNITÁRIO MÁXIMO para o item 02; e R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos) o VALOR UNITÁRIO MÁXIMO para o item 03.

Em 30/07/2019, respeitado o prazo estabelecido e não havendo manifestação por parte de nenhuma empresa em reduzir o valor global ofertado nas condições estabelecidas, os licitantes SENTINELA DO VALE COMERCIAL EIRELI, CSS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, FX COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI ME, VÉRTICE DISTRIBUIDORA EIRELI ME e MICRO SERVICE ELETRÔNICOS EIRELI foram desclassificados por apesar da tentativa de negociação, não reduzirem o valor de suas propostas ao patamar do valor praticado no mercado, conforme pesquisa de preço constante dos autos, conforme artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93.

Em 30/07/2019, diante da inabilitação/desclassificação de todos os licitantes o LOTE 1 foi FRACASSADO, não havendo manifestação de intenção/interposição de recurso.

LOTE (2) - CONECTOR RJ45, CONECTOR RJ11, GRAMPO PARA FIXAÇÃO DE FIO, TOMADA EM TERMOPLÁSTICO, PATCH PANEL, CANALETA EM PVC RÍGIDO - (LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06)

Em 11/07/2019, o licitante VÉRTICE DISTRIBUIDORA EIRELI - ME, 1º classificado na etapa de lances, tornou-se arrematante do Lote 2 com valor global de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). Solicitada nova proposta mais vantajosa ao Município, conforme previsto no artigo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº. 10.520/02 e convocado a apresentar documentação e proposta escrita nos termos do edital, o licitante VÉRTICE DISTRIBUIDORA EIRELI- ME não se manifestou. Em 22/07/2019, o licitante VÉRTICE DISTRIBUIDORA EIRELI - ME foi desclassificado e inabilitado por não atender à convocação para entrega da documentação impressa (habilitação e proposta), no prazo estabelecido e termos dos itens 12,13 e 14 do edital.

Em 22/07/2019, o licitante SOLARIS TELEINFORMÁTICA LTDA. - EPP, 2º classificado na etapa de lances, tornou-se arrematante do Lote 2 com valor global de R$ 8.675,00 (oito mil, seiscentos e setenta e cinco reais). Solicitada nova proposta mais vantajosa ao Município, conforme previsto no artigo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº. 10.520/02, o licitante SOLARIS TELEINFORMÁTICA LTDA. - EPP reduziu sua proposta, registrando no chat de mensagens sua oferta no valor de R$ 8.250,00 (oito mil, duzentos e cinquenta reais). Em 05/08/2019, o licitante SOLARIS TELEINFORMÁTICA LTDA. – EPP foi desclassificado por apresentar proposta escrita com marca e modelo divergente(s) do(s) registrado(s) na proposta comercial através do sistema eletrônico no portal de licitações, para o item 8 do lote.

Em 05/08/2019, tendo em vista que todos os demais classificados ofertaram valores superiores ao estimado para esta contratação, os licitantes remanescentes foram convocados a se manifestarem quanto ao interesse em apresentar nova proposta mais vantajosa para o Município, por meio da redução dos preços unitários aos valores máximos admitidos para esta contratação, quais sejam, o valor global (MÁXIMO) estimado do lote a R$8.259,15 (oito mil, duzentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos); sendo, R$ 0,49 (quarenta e nove centavos de real) o VALOR UNITÁRIO MÁXIMO para o item 01; R$ 7,00 (sete reais) o VALOR UNITÁRIO MÁXIMO para o item 02; R$ 0,32 (trinta e dois centavos de real) o VALOR UNITÁRIO MÁXIMO para o item 03; R$ 2,29 (dois reais e vinte e nove centavos) o VALOR UNITÁRIO MÁXIMO para o item 04; R$ 1,92 (um real e noventa e dois centavos) o VALOR UNITÁRIO MÁXIMO para o item 05; R$ 5,09 (cinco reais e nove centavos) o VALOR UNITÁRIO MÁXIMO para o item 06; R$ 18,95 (dezoito reais e noventa e cinco centavos) o VALOR UNITÁRIO MÁXIMO para o item 07; R$ 479,50 (quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos) o VALOR UNITÁRIO MÁXIMO para o item 08; e R$ 10,47 (dez reais e quarenta e sete centavos) o VALOR UNITÁRIO MÁXIMO para o item 09.

Para fins de instrução processual, esclarecemos que no decorrer deste certame, a razão social da empresa DIALTECH INFORMÁTICA LTDA. foi atualizada para DIALCOMP COMPUTADORES LTDA. ME no portal de licitações do Banco do Brasil, conforme relatórios e histórico constante dos autos.

Em 06/08/2019, respeitado o prazo estabelecido e não havendo manifestação positiva por parte de nenhuma empresa em reduzir o valor global ofertado nas condições estabelecidas, os licitantes CSS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO; V.B. MATERIAIS ELÉTRICOS - EIRELI; MICRO SERVICE ELETRÔNICOS EIRELI; MEGA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI ME; DIALCOMP COMPUTADORES LTDA. ME; FX COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI – ME foram desclassificados por apesar da tentativa de negociação, não reduzirem o valor de suas propostas ao patamar do valor praticado no mercado, conforme pesquisa de preço constante dos autos, conforme artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93.

Em 06/08/2019, diante da inabilitação/desclassificação de todos os licitantes o LOTE 2 foi FRACASSADO, não havendo manifestação de intenção/interposição de recurso.

 

Publicada a decisão nesta sessão e nada mais havendo a tratar, a Pregoeira da disputa declarou encerrados os trabalhos.

 

Wanice Lima

Pregoeira

 

HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2019

 

Processo nº 04-001.029/19-61

Objeto: Aquisição de material elétrico.

Homologo o procedimento licitatório que resultou como FRACASSADO o presente certame, julgado pelo critério do menor preço aferido pelo valor global do lote, para o objeto em epígrafe, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

 

João Antônio Fleury Teixeira

Secretário Municipal Adjunto

Subsecretaria de Administração e Logística

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