DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, August 27, 2019
Ano XXVI - Edição N.: 5842
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - BHTRANS

PORTARIA BHTRANS DPR N.º 083/2019 DE 23 DE AGOSTO DE 2019

 

Homologa ingresso de veículo no Serviço Público de Transporte por Táxi, na categoria Táxi Convencional.

 

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Celio Freitas Bouzada, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III, XVII do art. 26 do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto Municipal 10.941 de 17/01/2002;

Considerando a Nota Técnica GECOP N.º 15/2019 de 02 de agosto de 2019 que constatou que o veículo Chery Tiggo 5X, ano 2019, pode ser incluído para operar no serviço de Táxi Convencional de Belo Horizonte, desde que seja vedada a instalação do kit de Gás Natural Veicular (GNV);

RESOLVE:

 

Art. 1º - Homologar o veículo Chery Tiggo 5X, quatro portas, com capacidade máxima para quatro passageiros para ingresso no Serviço Público de Transporte por Táxi no Município de Belo Horizonte, na categoria Táxi Convencional.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

Belo Horizonte, 23 de agosto de 2019

 

Celio Freitas Bouzada

Presidente

 

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