DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, August 14, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5835
Poder Executivo
AA-Gabinete do Prefeito

ATOS DO PREFEITO


ATO GP 46 – C / 2019

O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder o servidor Rednei Luiz Pinto, BM-118.090-6, para a Secretaria de Estado de Educação / Governo do Estado de Minas Gerais, para exercer cargo em comissão, sem ônus para o órgão de origem, observada a obrigatoriedade do repasse mensal, pelo cessionário, das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belo Horizonte, a partir de 01/01/2019 até 31/12/2019, em prorrogação.


ATO GP 47 – C / 2019

O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder o servidor José Maria de Carvalho Araújo, BM-33.198-1, para a Câmara Municipal de Belo Horizonte, com ônus para o órgão de origem, a partir da data de publicação até 31/12/2019.

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