DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, August 14, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5835
Poder Executivo
AA-Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 17.161, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.


Abre créditos suplementares no valor de R$61.807.811,00.


O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica e considerando o disposto no art. 4º da Lei nº 11.145, de 26 de dezembro de 2018,

DECRETA:


Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no valor de R$61.807.811,00 (sessenta e um milhões, oitocentos e sete mil, oitocentos e onze reais) aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura de Belo Horizonte, conforme autorizações e dotações indicadas no Anexo.


Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, totalizando R$61.807.811,00 (sessenta e um milhões, oitocentos e sete mil, oitocentos e onze reais).


Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 13 de agosto de 2019.


Alexandre Kalil

Prefeito de Belo Horizonte

André Abreu Reis

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

Fuad Jorge Noman Filho

Secretário Municipal de Fazenda


ANEXO

(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto nº 17.161, de 13 de agosto de 2019)


I – Suplementação das seguintes dotações orçamentárias a que se refere o art. 1º:


I.1 –A favor de diversos órgãos, conforme autorização contida no caput do art. 4º da Lei nº 11.145, de 26 de dezembro de 2018:

R$

0500.04.062.003.2.011.3390.0300

354.000,00

1000.20.608.308.2.121.3390.0300

167.894,00

2200.12.361.168.2.046.4450.0400

40.617,00

2200.12.361.168.2.080.3390.0300

300.000,00

2200.12.365.169.2.046.4450.0400

18.392,00

2200.12.365.169.2.542.3390.0300

147.952,00

2200.12.361.168.2.046.4450.0400

254.739,00

2200.12.361.168.2.080.3390.0300

158.547,00

2200.12.365.169.2.542.3390.0300

98.448,00

2200.12.361.168.2.046.3390.0300

101.591,00

2200.12.361.168.2.080.3390.0300

154.411,00

2200.12.365.169.2.542.3390.0300

53.983,00

2200.12.361.168.2.046.4450.0400

31.434,00

2200.12.361.168.2.080.3390.0300

345.824,00

2200.12.365.169.2.542.3390.0300

147.873,00

2200.12.361.168.2.080.3390.0300

190.359,00

2200.12.365.169.2.542.3390.0300

118.783,00

2200.12.361.168.2.080.3390.0300

263.671,00

2200.12.365.169.2.542.3390.0300

144.011,00

2200.12.361.168.2.080.3390.0300

164.989,00

2200.12.365.169.2.542.3390.0300

97.082,00

2200.12.361.168.2.080.3390.0300

223.482,00

2200.12.365.169.2.542.3390.0300

111.777,00

2200.12.361.168.2.046.4450.0400

28.679,00

2200.12.361.168.2.080.3390.0300

385.055,00

2200.12.365.169.2.542.3390.0300

136.134,00

2700.15.451.233.1.396.4490.0400

2.000.000,00

2700.23.695.086.1.219.4490.0480

300.000,00

2700.15.451.062.1.230.4490.0400

2.000.000,00

2700.15.451.062.1.330.4490.0400

600.000,00

2700.17.512.066.1.203.4490.0400

1.800.000,00

2700.17.512.066.1.307.4490.0400

1.000.000,00

1000.08.306.308.2.331.3390.0300

11.471,00

1011.08.243.020.2.409.3390.0300

7.590,00

TOTAL

11.958.788

I.2 – A favor do Fundo Municipal de Saúde, conforme autorização contida no inciso II do § 1º do art. 4º da Lei nº 11.145, de 26 de dezembro de 2018:

R$

2302.10.122.204.1.216.4490.0400

310.000,00

2302.10.122.204.1.216.4490.0400

270.000,00

2302.10.122.204.1.216.4490.0400

250.000,00

2302.10.122.204.1.216.4490.0400

250.000,00

2302.10.122.204.1.216.4490.0400

300.000,00

2302.10.122.204.1.216.4490.0400

300.000,00

2302.10.122.204.1.216.4490.0400

253.808,00

2302.10.122.204.1.216.4490.0400

300.000,00

2302.10.122.204.1.216.4490.0400

250.000,00

2302.10.302.114.2.891.3390.0350

5.650.914,00

2302.10.302.114.2.893.3390.0150

19.705.270,00

2302.10.302.114.2.893.3390.0350

17.459.067,00

2302.10.305.028.2.829.3350.0350

169.943,00

2302.10.305.028.2.829.3390.0150

1.656.013,00

2302.10.305.028.2.829.3390.0350

2.724.008,00

TOTAL

49.849.023,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

61.807.811,00


II – Anulação das seguintes dotações orçamentárias a que se refere o art. 2º:


II.1 – Em contrapartida às suplementações relacionadas no item I.1 da tabela anterior:

R$

0501.04.123.003.2.830.4490.0400

354.000,00

2200.12.367.167.2.701.3390.0300

230.560,00

2200.12.367.167.2.701.3390.0300

848.958,00

2200.12.367.167.2.701.3390.0300

164.989,00

2200.12.122.140.2.926.3390.0300

572.534,00

2200.12.367.167.2.701.3390.0300

935.030,00

2200.12.361.140.2.702.3390.0300

965.762,00

2700.12.365.169.1.211.4490.0400

3.000.000,00

2700.12.361.168.1.211.4490.0400

600.000,00

2700.17.512.066.1.307.4490.0480

300.000,00

2700.17.512.233.1.203.4490.0400

3.800.000,00

1011.08.243.019.2.647.3390.0300

7.590,00

1014.08.306.132.2.761.3390.0300

179.365,00

TOTAL

11.958.788,00

II.2 – Em contrapartida às suplementações relacionadas no item I.2 da tabela anterior:

R$

2302.10.122.117.2.895.3390.0300

340.000,00

2302.10.122.117.2.895.3390.0300

290.000,00

2302.10.122.117.2.895.3390.0350

803.900,00

2302.10.122.117.2.895.3390.0300

289.792,00

2302.10.122.117.2.895.3390.0350

1.097.304,00

2302.10.122.117.2.895.3390.0300

250.000,00

2302.10.122.117.2.895.3390.0350

619.200,00

2302.10.122.117.2.895.3390.0300

300.000,00

2302.10.122.117.2.895.3390.0350

1.143.860,00

2302.10.122.117.2.895.3390.0300

300.000,00

2302.10.122.117.2.895.3390.0350

759.900,00

2302.10.122.117.2.895.3390.0300

253.808,00

2302.10.122.117.2.895.3390.0300

300.000,00

2302.10.122.117.2.895.3390.0350

582.100,00

2302.10.122.117.2.895.3390.0300

160.208,00

2302.10.122.117.2.895.3390.0350

865.500,00

2302.10.122.117.2.895.3390.0150

1.000.000,00

2302.10.122.117.2.895.3390.0350

30.493.689,00

2302.10.301.157.2.690.3390.0150

2.299.762,00

2302.10.301.157.2.690.3390.0350

3.000.000,00

2302.10.303.204.2.895.3390.0350

4.700.000,00

TOTAL

49.849.023,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

61.807.811,00



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