DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, August 14, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5835
Poder Executivo
AA-Gabinete do Prefeito


DECRETO Nº 17.160, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.


Revoga o Decreto nº 16.473, de 11 de novembro de 2016, que concede Permissão de Uso de imóvel público municipal à Associação Pela Divulgação e Fortalecimento da Cultura Afro-Brasileira.


O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício das atribuições que lhe conferem os arts. 31, 38 e o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica e considerando o disposto na Lei nº 2.324, de 17 de junho de 1974, e as informações constantes no Processo Administrativo nº 01-151.224-14-36,

DECRETA:


Art. 1º – Fica revogado o Decreto nº 16.473, de 11 de novembro de 2016.


Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 13 de agosto de 2019.


Alexandre Kalil

Prefeito de Belo Horizonte



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