DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, August 14, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5835
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Fazenda

PORTARIA CONJUNTA SMFA-SMSP Nº 001/2019


Designa servidores para a função operacional de Fiscal de Contrato em substituição e Fiscal Substituto.


O Secretário Municipal Adjunto de Fazenda, responsável pela Subsecretaria de Administração e Logística, em conjunto com o Secretário Municipal de Segurança e Prevenção, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelos Decretos Municipais nº 15.237, de 17 de junho de 2013 e nº 16.301, de 14 de abril de 2016.

RESOLVEM:


Art. 1º - Designar o servidor, Cláudio Antônio de Lima, BM 106.984-3, Analista de Políticas Urbanas, lotado na DCRI/SMSP, para exercer a função de fiscal do contrato em substituição à servidora, Márcia Cristina Alves, BM 71.797-9, Diretora de Prevenção Social à Criminalidade, lotada na DCRI/SMSP, que passará a exercer a função de fiscal substituto, conforme:


Objeto: Locação do imóvel de uso não residencial, do tipo casa, situado à Rua Itapecerica, número 632, Bairro Lagoinha, Belo Horizonte/MG, CEP: 31210-030.

Locador: Ramon Braga de Souza

Processo administrativo: 01.103.845/18-46

Modalidade: dispensa de licitação - art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93.


Art. 2º - Esta Portaria altera o Art.1º da Portaria SMFA Nº 63/2018, publicada no Diário Oficial do Município de 09 de outubro de 2018, mantendo-se inalteradas as demais disposições.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 08 de agosto de 2019


Genílson Ribeiro Zeferino

Secretário Municipal de Segurança e Prevenção

João Antônio Fleury Teixeira

Secretário Municipal Adjunto de Fazenda



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