DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, August 14, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5835
Poder Executivo
AA-Controladoria-Geral do Município

INTIMAÇÕES


O Subcontrolador de Correição de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o artigo 1º da Portaria CTGM nº 020/2018, INTIMA PARA OS SEGUINTES ATOS:


PROCESSO Nº: 08-000.115-18-09

AGENTE PÚBLICO: POLLYANNA CREMASCO BARACHO - HM: 6054-4

PROCURADOR(A): WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO – OAB/MG 146.743

Apresentar RAZÕES FINAIS no prazo de 10 (dez) dias úteis, com fulcro no art. 237, inc. VIII, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14.


PROCESSO Nº: 08-000.180-18-70

AGENTE PÚBLICO: LUIZ OLAVO FONSECA FERREIRA - BM: 34.398-X e 78.795-0

PROCURADOR(A): JÚLIA MÁRCIA OLIVEIRA EMERICH – OAB/MG 151.996

Requerer no PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em epígrafe, diligências probatórias complementares no prazo de 05 (cinco) dias úteis, com fulcro no art. 237, inc. VI, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14.


PROCESSO Nº: 08-000.020-19-85

AGENTE PÚBLICO: ANDREA SOARES SILVEIRA PINA VIEIRA –BM 110.878-4

PROCURADOR(A): JÚLIA MÁRCIA OLIVEIRA EMERICH – OAB/MG 151.996

Apresentar RAZÕES FINAIS no prazo de 10 (dez) dias úteis, com fulcro no art. 237, inc. VIII, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14.


PROCESSO Nº: 08-000.198-18-36

AGENTE PÚBLICO: OZINEI GOMES FERREIRA MENDES – MAT. 11.208-4

PROCURADOR(A): FERNANDO MÁXIMO NETO – OAB/MG 96.258

Apresentar RAZÕES FINAIS no prazo de 10 (dez) dias úteis, com fulcro no art. 237, inc. VIII, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14.


PROCESSO Nº: 08-000.206-18-62

AGENTE PÚBLICO: IDIEL ANTÔNIO DA CRUZ - BM: 71.804-5

PROCURADOR(A): AIRTON EDILSON FERREIRA – OAB/MG 48.839

Tomar ciência do(s) documento(s)/despacho(s) juntado(s) à(s) folha(s) 351 v, em 05 (cinco) dias.


Belo Horizonte, 12 de agosto de 2019


Daniel Martins e Avelar

Subcontrolador de Correição



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