DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, August 14, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5835
Poder Executivo
AA-Controladoria-Geral do Município

DESPACHOS


PROCESSO Nº: 08-000.107-19-61

AGENTE PÚBLICO: REJANE RIBEIRO CALDAS – BM: 117.767-0

PROCURADOR(A): JUAREZ DE OLIVEIRA LIMA JÚNIOR – OAB/MG: 115.181

O Subcontrolador de Correição, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 233 da Lei Municipal nº 7.169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14, torna público o ARQUIVAMENTO do processo em epígrafe por perda de objeto.


PROCESSO Nº: 08-000.149-17-40

AGENTE PÚBLICO: KARINE CORREIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA – BM 111.863-1

PROCURADOR(A): JUAREZ DE OLIVEIRA LIMA JÚNIOR – OAB/MG: 115.181

O Subcontrolador de Correição, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 233 da Lei Municipal nº 7.169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14, de acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar da Comissão Disciplinar I da Subcontroladoria de Correição, torna público a ABSOLVIÇÃO do agente público supracitado, nos termos do art. 233, inc. IV, da Lei nº 7.169/96.


Belo Horizonte, 12 de agosto de 2019


Daniel Martins e Avelar

Subcontrolador de Correição



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