DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, August 14, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5835
Poder Executivo
AA-Controladoria-Geral do Município

DESPACHOS


PROCESSO Nº 08-000.027-18-43

AGENTE PÚBLICO: MÍRIAM REIS PAULA – BM 94.562-9

PROCURADOR(A): MARENI LINHARES SARAIVA – OAB/MG: 111.046

O Subcontrolador de Correição, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 208, II, da Lei Municipal nº 7.169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14, de acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar da Comissão Disciplinar I, da Subcontroladoria de Correição, torna público a SUSPENSÃO de 04 (quatro) dias ao Agente Público em epígrafe, substituída por multa na base de 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento ou remuneração desta penalidade, nos termos art. 183, II, 184, IV, XX, 195, 197 e 206 da Lei Municipal nº 7.169/96 com redação alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14.


PROCESSO Nº: 08-000.005-18-00

AGENTE PÚBLICO: MAURO SÉRGIO PACHECO – BM 92.335-8

PROCURADOR(A): JUAREZ DE OLIVEIRA LIMA JÚNIOR – OAB/MG: 115.181

O Subcontrolador de Correição, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 208, II, da Lei Municipal nº 7.169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14, de acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar da Comissão Disciplinar I da Subcontroladoria de Correição, torna público a SUSPENSÃO de 02 (dois) dias ao Agente Público em epígrafe, nos termos do art. 195 da Lei 7.169/1996, com fundamento nos arts. 474 e 482, “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.


PROCESSO Nº: 08-000.085-17-69

AGENTE PÚBLICO: REGINALDO CÂNDIDO DA SILVA – BM 91.519-3

PROCURADOR(A): MARENI LINHARES SARAIVA – OAB/MG: 111.046

O Subcontrolador de Correição, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 208, II, da Lei Municipal nº 7.169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14, de acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar da Comissão Disciplinar II da Subcontroladoria de Correição, torna público a SUSPENSÃO de 20 (vinte) dias ao Agente Público em epígrafe, nos termos dos arts. 482, alínea “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.


PROCESSO Nº 08-000.083-15-71

AGENTE PÚBLICO: CLÁUDIO MARCUS ALMEIDA COTTA – BM: 100.859-3

PROCURADOR(A): JUAREZ DE OLIVEIRA LIMA JÚNIOR – OAB/MG: 115.181

O Subcontrolador de Correição, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei Municipal nº 7.169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE por ter o beneficiário do Processo em epígrafe cumprido as condições estabelecidas na Suspensão do Processo Disciplinar – SUSPAD, durante seu prazo de duração, conforme despacho constante nos autos.


PROCESSO Nº 08-000.262-18-33

AGENTE PÚBLICO: RONALDO SOARES PINHEIRO – BM: 92.086-3

PROCURADOR(A): JUAREZ DE OLIVEIRA LIMA JÚNIOR – OAB/MG: 115.181

O Subcontrolador de Correição, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247 § 6º, da Lei Municipal nº 7.169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14, considerando o despacho de folha 118, CASSA a Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, publicada no DOM de 23 de abril de 2019, determinando o prosseguimento regular do feito.


PROCESSO Nº 08-000.154-17-80

AGENTE PÚBLICO: GERSON EVANGELISTA FREITAS – BM 41.401-1

PROCURADOR(A): JUAREZ DE OLIVEIRA LIMA JÚNIOR – OAB/MG: 115.181

O Subcontrolador de Correição, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 208, II, da Lei Municipal nº 7.169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14, de acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar da Comissão Disciplinar I, da Subcontroladoria de Correição, torna público a SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias ao Agente Público em epígrafe, substituída por multa na base de 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento ou remuneração desta penalidade, nos termos art. 183, I, IV, X, 184, VI, XII, 199, V, VII, XV e 197, §3º da Lei Municipal nº 7.169/96 com redação alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14.


PROCESSO Nº 08-000.169-17-57

AGENTE PÚBLICO: ELISÂNGELA ALVES LUCA DA SILVA – BM 97.517-X

PROCURADOR(A): MARENI LINHARES SARAIVA – OAB/MG: 111.046

O Subcontrolador de Correição, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 233, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, de acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar da Comissão Disciplinar IV, da Subcontroladoria de Correição, torna público o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar supracitado, com fulcro no art. 233, II, da Lei Municipal nº 7.169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14.


PROCESSO Nº: 08-000.089-17-10

AGENTE PÚBLICO: ÊNIO AGOSTINHO CLEMENTE JÚNIOR – BM 91.464-2

PROCURADOR(A): MARENI LINHARES SARAIVA – OAB/MG: 111.046

O Subcontrolador de Correição, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 208, II, da Lei Municipal nº 7.169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14, de acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar da Comissão Disciplinar III da Subcontroladoria de Correição, torna público a SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias ao Agente Público em epígrafe, nos termos dos arts. 482, alínea “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho c/c art. 194, II da Lei Municipal nº 7.169/96 com redação alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14.


PROCESSO Nº 08-000.085-18-40

AGENTE PÚBLICO: RENATA MARIA PEREIRA SALVADOR SILVA – BM: 95.430-X

PROCURADOR(A): MARENI LINHARES SARAIVA – OAB/MG: 111.046

O Subcontrolador de Correição, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247 § 6º, da Lei Municipal nº 7.169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14, considerando o despacho de folha 51, CASSA a Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, publicada no DOM de 22 de fevereiro de 2019, determinando o prosseguimento regular do feito.


PROCESSO Nº 08-000.003-19-66

AGENTE PÚBLICO: FRANCISCA ADRIANA MESQUITA MACIEL – HM: 7623-8

PROCURADOR(A): MARENI LINHARES SARAIVA – OAB/MG: 111.046

O Subcontrolador de Correição, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247 § 6º, da Lei Municipal nº 7.169/96, alterada pela Lei Municipal nº 10.700/14, considerando o despacho de folha 54, CASSA a Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, publicada no DOM de 20 de março de 2019, determinando o prosseguimento regular do feito.


Belo Horizonte, 12 de agosto de 2019


Daniel Martins e Avelar

Subcontrolador de Correição



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