DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, August 14, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5835
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - CMH

ATA DA REUNIÃO REALIZADA NO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E DEZENOVE


Aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e dezenove, às 18h30, reuniram-se no auditório da Urbel, localizado na Avenida do Contorno, 6664, 1º andar, os integrantes do Conselho Municipal de Habitação (CMH), conforme registro em lista de presença, para a discussão dos seguintes pontos de pauta: 1) Votação da LOA 2020 e PPAG 2018-2021; 2) Composição da Comissão de Ética; 3) Assuntos gerais de interesse do Conselho. Verificado o quórum necessário para a instalação da reunião, a conselheira Maria Cristina declara aberta a reunião e comunica que o presidente Claudius Vinicius Leite Pereira está a caminho, submete a ata da última reunião para aprovação, que é aprovada sem correções.Maria Cristina passa a palavra para a servidora Karla Marques para condução da apresentação do primeiro ponto de pauta. Karla Marques inicia cumprimentando a todos e informando que o conteúdo a ser votado hoje foi devidamente discutido na reunião das Câmaras Técnicas do CMH, enviado por e-mail para todos com antecedência e disponibilizado dois plantões para tirar dúvidas e esclarecimentos, Karla contextualiza que o PPAG é um instrumento de planejamento estratégico a médio prazo, que explicita diretrizes, objetivos, ações, programas e metas a serem atingidas pelo Governo. Tem duração de quatro anos, sendo os três últimos anos para o governo atual e um ano para a próxima gestão. A LDO compreende as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente e orienta a elaboração da LOA, que define os recursos necessários para a ação constante da LDO. Dando prosseguimento, apresenta as áreas de resultados e compromissos de Governo, os programas do PPAG sendo: Programa 62 e 66 respectivamente gestão do Sistema Viário Municipal e “Saneamento e Tratamento de fundos de vale” sendo ambos de responsabilidade da SMOBI, mas que possuem interface com o FMHP, Programa 64, Geração e Qualificação Habitacional em Áreas de Interesse Social, que contempla ações diversas não relacionadas aos Programas 225 e 226. Programa 225 que são os Assentamentos de Interesse Social que contempla a Qualificação Habitacional dos assentamentos e o Programa 226, Habitação que busca combater o Déficit Habitacional. Karla detalha cada programa com os seus objetivos específicos, apresenta a tabela do orçamento do FMHP 2020 e passa para a previsão de conclusão das metas físicas, destacando as previstas para 2020, sendo: 328 Unidades Habitacionais para Reassentamento, PRU Jardim Europa e PRU Nova York beneficiando mais de quatro mil famílias, e 29 empreendimentos do Orçamento Participativo. Karla destaca que em 2020 serão mais de 12 mil Ações Sociais, 400 moradias beneficiadas com Intervenções em Conjuntos Habitacionais, cerca de 800 Ações de Assistência Técnica, 120 Situações de Risco eliminadas, 400 famílias beneficiadas com Locação Social, mais de 200 UH´s concluídas do Programa MCMV, aproximadamente 2000 domicílios regularizados em ZEIS, nos bairros Taquaril, Braúnas e Bonsucesso, 1007 famílias serão beneficiadas com regularização de moradias implantadas pela PBH nos conjuntos habitacionais Santa Lúcia, Santa Teresinha, Pedreira PL, Apolônia, Olaria, Jatobá e outras e 1363 famílias serão beneficiadas com títulos de propriedade de moradias, nos residenciais Santa Lúcia, Santa Teresinha, Pedreira PL, Apolônia, Olaria, CDI Jatobá e outras e finaliza apresentando o resumo do detalhamento físico e financeiro do Plano. A conselheira Eliete pede para registrar uma preocupação do receio de fazer previsão de recursos que possam não vir, a conselheira exemplifica o recurso do Fundo Municipal de Saneamento, como ficaria o caso se a COPASA for privatizada. Thayan Rodrigues pede a palavra e pergunta em cima do ponto levantado sobre as metas, se são só dois PRU, e se tem algo pensado para cumprir o Decreto 16.888. Karla Marques responde o convidado que não são só dois Planos, que só no ano passado foi finalizado o Novo Santa Cecília, e esse ano o Jardim Liberdade, o Hosana, em processo de finalização, sem falar no Dandara, Montes Claros e Maria Tereza. Sobre o cumprimento do Decreto, Karla explica que são 119 áreas que basicamente são áreas dos loteamentos, algumas ocupações inseridas em AEIS 2, mais as quatro áreas do Izidora; dentro destas áreas do decreto, diz que existem Planos (previstos, em andamento e finalizados), demandas antigas que hoje o Fundo Municipal de Habitação está prevendo. A conselheira Mônica Bedê lamenta a sua ausência na reunião da Câmara Técnica, diz que para ela está cada vez mais complicado a sua participação em horários comerciais, a conselheira sugere que a Câmara Técnica, após análise do conteúdo, emita um relatório simplificado para facilitar o entendimento dos conselheiros, receber um volume extenso igual a esse fica complicado principalmente pra quem não domina a matéria, sugere que o CMH elabore critérios e diretrizes para análise do orçamento e sugere que o CMH apresente, após a tramitação no Governo e na CMBH, o seu produto final. Mônica faz considerações positivas com relação aos PRU e pergunta sobre a compra compartilhada e como a mesma será executada. Maria Cristina explica que a intencão é facilitar a aquisição do faixa 1,5 do Programa Minha Casa Minha Vida, ficando o Município responsável para aportar o recurso que servirá como uma entrada na aquisição do imóvel para as famílias, isso considerando o perfil de até três salários mínimos, ou para atendimento do passivo do OPH, a ideia é buscar alternativas para atender esse passivo que é uma conquista do Movimento, resumindo, ou seja estamos construindo dentro das possibilidades atuais, três alternativas para buscar o atendimento ao passivo do OPH, uma alternativa é a Locação Social, a outra o Chamamento Público, e a terceira sendo essa que estamos chamando de compra compartilhada. O conselheiro Domingos Sávio cumprimenta a todos os conselheiros desejando uma boa gestão de trabalho e sugere que a Câmara Técnica, ao final da análise dos documentos, apresente um parecer para facilitar a compreensão de todos com relação às matérias discutidas, principalmente no que se refere a orçamento. A conselheira Antônia de Pádua compreende que tratar de orçamento é complexo, mas pede mais clareza nas apresentações, principalmente nos números de unidades habitacionais que estão previstas, tentar nas apresentações deixar mais claro para compreensão. O presidente Claudius Vinicius, após os questionamentos, submete a votação da LOA 2020 e PPAG 2018-2021, que é aprovada por todos os conselheiros presentes. Passando para o ponto de pauta que trata da composição da Comissão de Ética do CMH, Claudius Vinicius submete o plenário à discussão, que por consenso, considerando a ausência de algumas categorias, fica acertado que a sua composição será adiada para a próxima reunião ordinária do CMH do dia 08/08/2019. Não havendo mais nada a tratar, o presidente Claudius Vinicius Leite Pereira encerra a reunião. Eu, Samuel Galvão Bicalho, secretário executivo do CMH, lavrei a presente ata que será assinada e arquivada na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Habitação. Belo Horizonte, 25 de julho de 2019.



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