DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, August 14, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5835
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMDCA

CONVOCATÓRIA


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCA-BH, para, em conformidade com a Resolução CMDCA/BH nº 110, de 08 de setembro de 20141, convoca seus membros titulares e suplentes, representantes do Executivo Municipal e da Sociedade Civil Organizada, para a 2ª Sessão Plenária Extraordinária de 2019, a ser realizada em:


Dia 21/08/2019 - Quarta-feira

Hora: 13:30h às 17:30 h

Local: Auditório da Casa dos Conselhos, à Rua Estrela do Sul nº 156 - Santa Tereza.


Proposta de Pauta:

1. Informes.

2. Aprovação das atas das plenárias anteriores.

3. Matéria das Comissões Temáticas

4. Deliberação da Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2019 relativo ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA/BH.

5. Encaminhamentos e outras proposições na forma regimental.


Belo Horizonte, 14 agosto de 2019


Nádia Sueli Costa de Paula Alves

Presidente CMDCA/BH


1 Nota: Resolução CMDCA/BH nº 110/2014, artigo 14 “Será motivada a destituição da função de conselheiro, quando”:

I - faltar o representante titular de órgão governamental a 03 (três) sessões plenárias consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas em um mesmo ano, sem o comparecimento do respectivo suplente ressalvado a hipótese de força maior ou caso fortuito e mediante apresentação de justificativa por escrito, nos moldes do disposto no § 1º deste artigo;

II - faltar o representante titular e/ou suplente de entidade não governamental a 03 (três) sessões plenárias consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas em um mesmo ano, ressalvada a hipótese de força maior ou caso fortuito e mediante apresentação de justificativa por escrito nos moldes do § 2º deste artigo

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