DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, August 6, 2019
Ano XXVI - Edição N.: 5829
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMDCA

COMUNICADO CMDCA/BH Nº 036 DE 2019

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMDCA/BH Nº 002/2017

(REPUBLICAÇÃO)


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMDCA/BH, no exercício de suas atribuições legais e observado o disposto nos itens 10.1 a 10.7 do Edital de Chamamento Público CMDCA/BH nº 002/2017, vem, por meio de sua Comissão de Seleção, convocar as organizações da sociedade civil abaixo relacionadas, para apresentarem o plano de trabalho, a orçamentação, bem como a documentação para fins de habilitação jurídica e capacidade técnica e operacional, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil após a data de publicação deste comunicado no Diário Oficial do Município - DOM (*).


PROPONENTES:


ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

PROJETO

Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - ASPRA/PMBM

Prevenção! Melhor caminho

Associação Comunitária do Bairro Jardim Alvorada

Chuteira Nova: Trilhando novos caminhos com o futebol”

Associação de Ensino Social Profissionalizante – ESPRO

Formação para o Mundo do Trabalho

Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade.

APABB Criança

Associação Irmão Sol

Empoderar para Crescer

Associação PRÓ-BEM: Assessoria Gestão Criança

Pró-Gestão Capacitações

Associação Shekinah de Assistência Social - ASAS

MMA – Meu Melhor Amigo

Associação Unificada de Recuperação e Apoio - AURA

Projeto Acolher

Cáritas Paroquial Nossa Senhora de Fátima

Projeto Cáritas de Apoio ao Adolescente 2018-2019

Casa de Acolhida Padre Eustáquio

Cores de um Mesmo Vermelho

Centro de Educação para o Trabalho Virgílio Resi – CEDUC

Programa de Aprendizagem e Adolescentes – Novas Trilhas

Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente Zilah Sposito

Pacificação de Conflitos – Resgatando a Cultura do Diálogo

Centro Social de Apoio à Criança e ao Adolescente do Conjunto Paulo VI

Expressarte seus direitos

Comunidade Kolping Padre Teodoro da Vila Belém

Virando o Placar

Fundação CDL para o Desenvolvimento Social da Criança e Adolescente

Brinquedoteca: dispositivo para o protagonismo infantil.

Fundação Sara Albuquerque Costa

Avançando na qualidade do atendimento II

Grupo de Apoio Social Solidariedade - GASS

GASS Ação e Cidadania: Cultura, esporte e lazer para todos

Instituto Brasileiro de Direito de Família

Capacitação para a atuação no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente

Instituto Cabo Valério de Cidadania - ICVC

Resgatando vínculos familiares e comunitários para reduzir a reincidência nas Medidas Socioeducativas e viabilizar a inclusão.

Instituto de Oportunidade Social- IOS

Protagonismo Juvenil e Capacitação para o Primeiro Emprego

Instituto Gil Nogueira

Ler é Viver

Instituto HAHAHA

Mais HAHAHA

Instituto Noisinho da Silva

Oficina Ciranda

Instituto Minas pela Paz

Projeto Trampolim

Instituto Undió

Arte, educação e intervenções urbanas na área hospitalar.

Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus

Pôr do Sol

Obra Social Itaka Escolápios

Itaka Cultura e Cidadania

Obras Sociais da Paróquia Santo Inácio de Loyola

Programa Socioeducacional Recanto do Menor

Oficina de Imagens - Comunicação e Educação

Campanha de Mobilização para o enfrentamento à letalidade de adolescentes negros.

Rede Cidadã

Famílias em Rede


Conforme previsto na cláusula 10.1 do Edital de Chamamento Público CMDCA/BH nº 02/2017, “encerrada a etapa eliminatória e efetivada a captação dos recursos financeiros para a execução do projeto selecionado através dos depósitos em conta bancária do FMDCA/BH nos termos do item 4.8 deste edital, as Organizações da Sociedade Civil serão convocadas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar o seu plano de trabalho, bem como a documentação para fins de habilitação jurídica e capacidade técnica e operacional, conforme relação constante nos itens 10.3 a 10.6 deste Edital”.

Conforme previsto no item 10.2 do Edital de Chamamento Público CMDCA/BH nº 02/2017, “a Organização da Sociedade Civil após ser oficialmente convocada, deverá entregar o seu plano de trabalho, bem como a documentação para fins de habilitação jurídica e capacidade técnica e operacional, em envelope lacrado na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/BH, Rua Estrela do Sul, nº 156, Bairro Santa Tereza, Belo Horizonte, de segunda-feira à sexta-feira, no horário de 09:00 horas às 17:00 horas, exceto em feriados e pontos facultativos”.

Conforme previsto no item 10.3 do Edital de Chamamento Público CMDCA/BH nº 02/2017, “no envelope deverão constar todos os documentos necessários para habilitação do proponente, a saber: I – Plano de trabalho; II – Habilitação jurídica, fiscal e trabalhista; III – Habilitação Técnica; IV – Declarações e Termos de Compromisso, conforme Anexos VI a X deste edital”.

Conforme previsto no item 10.4 do Edital de Chamamento Público CMDCA/BH nº 02/2017, “o plano de trabalho deverá estar de acordo com as informações já apresentadas no projeto (proposta) selecionado, observados os termos e as condições constantes no edital e no modelo do Anexo V deste edital”.

O plano de trabalho deverá ser apresentado em 01 (uma) via original, devendo as páginas ser numeradas sequencialmente, rubricadas e assinadas pelo atual representante legal da organização da sociedade civil, ou, por procurador (a) regular e legalmente habilitado (a), acompanhado do original ou cópia simples da procuração, bem como de documento de identidade com foto do (a) procurador (a).

Conforme constante no item 12.2 do Anexo V do Edital CMDCA/BH nº 002/2017 (Modelo Oficial Plano de Trabalho), a orçamentação deverá ser apresentada por item ou grupo de itens totalizando o montante solicitado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA/BH, devendo ter data máxima de 45 (quarenta e cinco) dias anteriores à data de protocolo do plano de trabalho, da orçamentação e da documentação para fins de habilitação jurídica e capacidade técnica e operacional no CMDCA/BH.


(*) Republicado por ter saído com incorreção no DOM de 31/07/2019.


Belo Horizonte, 02 de agosto de 2019


Nádia Sueli Costa de Paula Alves

Presidente do CMDCA/BH


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