DOM - Diário Oficial do Município
Friday, August 2, 2019
Ano XXVI - Edição N.: 5827
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Cultura

LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - EDITAL DESCENTRA 2018 - ATO DE CANCELAMENTO DE PROJETO

 

A Secretaria Municipal de Cultura, em observância ao art. 55 do Edital Descentra 2018, cancela o ato de aprovação do projeto indicado abaixo e a anulação de todos os atos dele decorrentes, conforme fundamentos a seguir:

 

Nº DO PROJETO

NOME DO PROJETO

EMPREENDEDOR

SETOR

FUNDAMENTO

0186/2018

COLETIVO TERRA FIRME COM VIDA POESIA MARGINAL

DENISE REGINA DIAS

LITERATURA

Art. 9º (item I) do Edital

 

Fica assegurado, à Empreendedora citada, o contraditório e a ampla defesa, nos termos do §1º do art. 56 do Edital Descentra 2018, devendo se manifestar no prazo de cinco dias úteis, contados desta publicação, por meio do e-mail fomentocultura@pbh.gov.br.

 

Belo Horizonte, 31 de julho de 2019

 

Gabriel Portela Saliés

Secretário Municipal Adjunto de Cultura

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