EXTRATO DO EDITAL - PROCESSO DE SELEÇÃO SMPU Nº 081/2019
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA LICENCIAMENTO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM LOGRADOURO PÚBLICO EM VEÍCULOS AUTOMOTORES – DOIS LOTES – 1. INCLUINDO REGIONAL CENTRO-SUL; 2. EXCLUINDO REGIONAL CENTRO-SUL - Processo Administrativo: 01-053.441/19-05
O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Política Urbana – SMPU, torna público o presente CHAMAMENTO PÚBLICO destinado às pessoas interessadas na obtenção do licenciamento do exercício de atividade comercial em veículo automotor, conforme regras definidas neste Edital, na Lei nº 8.616, de 14 de julho de 2003 e em seu Decreto Regulamentar nº 14.060, de 6 de agosto de 2010, conforme regras definidas neste Edital, que rege o presente processo de seleção (ANEXO ÚNICO desta publicação).
Informa-se que o Edital e o Anexo supramencionado se encontram disponíveis, na íntegra, no site www.pbh.gov.br/dom.
- INSCRIÇÕES: 19/08/2019 a 06/09/2019
- SITE PARA INFORMAÇÕES: https://prefeitura.pbh.gov.br/politica-urbana/programa-jornada-produtiva /
- TELEFONE PARA INFORMAÇÕES: (156).
Belo Horizonte, 24 de julho de 2019
Maria Fernandes Caldas
Secretária Municipal de Política Urbana
