DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, July 30, 2019
Ano XXVI - Edição N.: 5824
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Fazenda

ATA DA SESSÃO PÚBLICA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2019


Processo nº 04-000.810/19-64

Objeto: Registro de preços para aquisição de papel higiênico 10 cm x 600 metros.

A Pregoeira designada pelo ato de nomeação, no uso de suas atribuições legais, após a abertura das propostas eletrônicas e o encerramento da etapa de lances, julgou:


LOTE (1) - PAPEL HIGIÊNICO (COTA PRINCIPAL)

Em 25/06/2019, O licitante DISTRIBUIDORA DIAMANTE LTDA.-ME, 1º classificado na etapa de lances, tornou-se arrematante do Lote 1 com valor global de R$ 665.975,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais). Solicitada nova proposta mais vantajosa ao Município, conforme previsto no art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº. 10.520/02, o licitante DISTRIBUIDORA DIAMANTE LTDA.-ME reduziu o valor ofertado, apresentando proposta escrita no valor global estimado de R$ 645.983,04 (seiscentos e quarenta e cinco mil, novecentos e oitenta e três reais e quatro centavos). Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor para esta contratação, bem como, analisada a documentação, confirmou-se a classificação da proposta e habilitação do licitante DISTRIBUIDORA DIAMANTE LTDA.-ME. Convocado a apresentar amostra(s) do(s) produto(s) arrematado(s)/ofertado(s), nos termos do subitem 12.5. e Anexo III do edital, o(s) produto(s) apresentado(s) pelo licitante DISTRIBUIDORA DIAMANTE LTDA.-ME foi(ram) APROVADO(S), conforme relatório da Gerência de Planejamento e Registro de Preços – GPREP constante dos autos. Em 09/07/2019, o licitante DISTRIBUIDORA DIAMANTE LTDA.-ME foi convocado a reduzir os valores de sua proposta ao patamar do valor unitário apresentado pelo arrematante da cota reservada (Lote 2), sendo R$ 47,44 (quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) o valor unitário ofertado para o Item 01 do referido lote, nos termos do subitem 11.18. do edital. O licitante DISTRIBUIDORA DIAMANTE LTDA.-ME atendeu à solicitação, registrando seu aceite no chat de mensagens do portal de licitações. Em 10/07/2019, cumpridas as formalidades legais e jurídicas aplicáveis; comprovada a regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, bem como atendidas as exigências do edital e seus anexos, pelo critério de julgamento do menor preço aferido pelo valor global do lote, o licitante DISTRIBUIDORA DIAMANTE LTDA.-ME foi declarado vencedor para o LOTE 1, com o valor global estimado de R$ 619.851,04 (seiscentos e dezenove mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quatro centavos), ficando aberto o prazo de 24 horas para manifestação de intenção de interposição de recurso. Em 24/07/2019, não havendo interposição de recurso, o objeto foi adjudicado à empresa declarada vencedora com o valor global estimado de R$ 619.851,04 (seiscentos e dezenove mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quatro centavos) nas condições estabelecidas no edital, para o fornecimento estimado de 13.066 pacotes de Papel higiênico (contendo 8 rolos de 600 m), com valor unitário correspondente a R$ 47,44 (quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), conforme especificações constantes no Anexo I do edital.


LOTE (2) - PAPEL HIGIÊNICO (COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 1)

Em 25/06/2019, O licitante NICKVALLE COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA. - ME, 1º classificado na etapa de lances, tornou-se arrematante do Lote 2 com valor global de R$ 206.669,79 (duzentos e seis mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos). Solicitada nova proposta mais vantajosa ao Município, conforme previsto no artigo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº. 10.520/02, o licitante NICKVALLE COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA. - ME reduziu o valor ofertado, apresentando proposta escrita no valor global estimado de R$ 206.648,64 (duzentos e seis mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor para esta contratação, bem como, analisada a documentação, confirmou-se a classificação da proposta e habilitação do licitante NICKVALLE COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA. - ME. Convocado a apresentar amostra(s) do(s) produto(s) arrematado(s)/ofertado(s), nos termos do subitem 12.5. e Anexo III do edital, o(s) produto(s) apresentado(s) pelo licitante NICKVALLE COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA. - ME foi(ram) APROVADO(S), conforme relatório da Gerência de Planejamento e Registro de Preços – GPREP constante dos autos. Em 22/07/2019, cumpridas as formalidades legais e jurídicas aplicáveis; comprovada a regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, bem como atendidas as exigências do edital e seus anexos, pelo critério de julgamento do menor preço aferido pelo valor global do lote, o licitante NICKVALLE COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA. - ME foi declarado vencedor para o LOTE 2, com o valor global estimado de R$ 206.648,64 (duzentos e seis mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), ficando aberto o prazo de 24 horas para manifestação de intenção de interposição de recurso. Em 24/07/2019, não havendo interposição de recurso, o objeto foi adjudicado à empresa declarada vencedora com o valor global estimado de R$ 206.648,64 (duzentos e seis mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) nas condições estabelecidas no edital, para o fornecimento estimado de 4.356 pacotes de Papel higiênico (contendo 8 rolos de 600 m), com valor unitário correspondente a R$ 47,44 (quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), conforme especificações constantes no Anexo I do edital.


Publicada a decisão nesta sessão e nada mais havendo a tratar, a Pregoeira da disputa declarou encerrados os trabalhos.


Wanice Lima

Pregoeira


ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2019


Processo nº 04-000.810/19-64

Objeto: Registro de preços para aquisição de papel higiênico 10 cm x 600 metros.

Adjudico, pelo critério de julgamento do menor preço aferido pelo valor global do lote, observadas as exigências do edital e anexo(s), o objeto desta licitação às seguintes empresas:


LOTE (1) - PAPEL HIGIÊNICO (COTA PRINCIPAL)

EMPRESA: DISTRIBUIDORA DIAMANTE LTDA. - ME

QUANTITATIVO ESTIMADO: 13.066 pacotes de Papel higiênico (contendo 8 rolos de 600 m), conforme especificações do edital.

VALOR(ES) UNITÁRIO(S): Conforme valor(es) constante(s) na Ata de Sessão Pública.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 619.851,04 (seiscentos e dezenove mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quatro centavos).


LOTE (2) - PAPEL HIGIÊNICO (COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 1)

EMPRESA: NICKVALLE COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA. - ME

QUANTITATIVO ESTIMADO: 4.356 pacotes de Papel higiênico (contendo 8 rolos de 600 m), conforme especificações do edital.

VALOR(ES) UNITÁRIO(S): Conforme valor(es) constante(s) na Ata de Sessão Pública.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 206.648,64 (duzentos e seis mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).


Wanice Lima

Pregoeira


HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2019


Processo nº 04-000.810/19-64

Objeto: Registro de preços para aquisição de papel higiênico 10 cm x 600 metros.

Homologo o procedimento licitatório, pelo critério de julgamento do menor preço aferido pelo valor global do lote para o objeto em epígrafe, conforme especificações constantes no edital, anexo(s) e demais documentos juntados aos autos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos:


LOTE (1) - PAPEL HIGIÊNICO (COTA PRINCIPAL)

EMPRESA: DISTRIBUIDORA DIAMANTE LTDA.-ME

QUANTITATIVO ESTIMADO: 13.066 pacotes de Papel higiênico (contendo 8 rolos de 600 m), conforme especificações do edital.

VALOR(ES) UNITÁRIO(S): Conforme valor(es) constante(s) na Ata de Sessão Pública.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 619.851,04 (seiscentos e dezenove mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quatro centavos).


LOTE (2) - PAPEL HIGIÊNICO (COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 1)

EMPRESA: NICKVALLE COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA. - ME

QUANTITATIVO ESTIMADO: 4.356 pacotes de Papel higiênico (contendo 8 rolos de 600 m), conforme especificações do edital.

VALOR(ES) UNITÁRIO(S): Conforme valor(es) constante(s) na Ata de Sessão Pública.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 206.648,64 (duzentos e seis mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).


João Antônio Fleury Teixeira

Secretário Municipal Adjunto

Subsecretaria de Administração e Logística


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