DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, July 27, 2019
Ano XXVI - Edição N.: 5823
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMI-BH

DELIBERAÇÃO Nº 008/2019


O Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte - CMI/BH, no exercício de suas atribuições legais e em atenção ao disposto na Lei Municipal nº. 8.288/2001, art. 39, Lei Municipal nº. 10.364/2011, aprovou na 236ª Sessão Plenária Extraordinária realizada no dia 24 de julho de 2019 e eu assino a seguinte deliberação.


Art. 1º - Ficam aprovados os seguintes Planos de Trabalho:


I. Da Associação Mantenedora do Museu das Minas e do Metal o repasse de recursos pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH no valor R$ 92.892,94 (noventa e dois mil, oitocentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos), recurso oriundo da conta corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1.


II. Da Subsecretaria de Direito e Cidadania (SUDC) / Diretoria de Políticas para as Mulheres (DIPM) – o repasse pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte - CMI-BH no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), recurso oriundo da conta corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1.


Art. 2º - Fica aprovado o pedido de alterações no Plano de Trabalho e readequação no Plano de aplicação de recurso do Projeto, sem novo aporte de recursos de captação da seguinte entidade:


I. Projeto: A Terceira Idade Faz, Conhece, Aprende e Joga / Instituto Ânima Sociesc de Inovação, Pesquisa e Cultura.


Art. 3º - As entidades contempladas por esta deliberação deverão cumprir o disposto na Resolução CMI/BH nº 02/2018 e demais dispositivos vigentes.

Art. 4º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação


Belo Horizonte, 25 de julho de 2019


Leandro Faria Campos

Presidente CMI/BH

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