DOM - Diário Oficial do Município
Friday, July 19, 2019
Ano XXVI - Edição N.: 5817
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMI-BH

ATA DA 233ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMI/BH

DE 05 DE JUNHO DE 2019


Ao quinto dia do mês de Junho de dois mil e dezenove, no auditório Liberdade, situado à Av. Afonso Pena, 342, ocorreu a 233ª plenária ordinária do Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI/BH, com a seguinte pauta: 1 - Aprovação da ata de nº 331; 2 – Regimento Interno do CMI-BH (Composição do Conselho conforme decreto); 3 – Matéria do Fundo - Aprovação dos Pareceres; 4 – Eleição do CMI-BH – Informes; 5 – Dia Mundial de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa - DPEI; 6 – Participação dos Conselheiros nos eventos. Lacydes Faria Lamas da secretaria executiva do Conselho Municipal do Idoso iniciou a plenária apresentando o cronograma de eleições das regionais dos conselheiros representantes da sociedade civil, onde foram apresentadas as datas programadas para os fóruns: Barreiro – 03/06 – CAC Barreiro; Fórum Nordeste – 07/06 – 14 h; Fórum Norte – 10/06 – 9h – Regional Norte - Av. Pastor Muryllo Cassete, 85 - São Bernardo; Fórum Venda Nova – 11/06 – 9h– Regional Venda Nova - Rua Érico Veríssimo, 1.428 - Rio Branco; Fórum Noroeste – 24/06 – 14h – CRPI – Rua Perdizes, 336, Caiçara; Fórum Pampulha – 25/06 – 14h – Regional Pampulha, Av. Presidente Antônio Carlos 7.596 - São Luis; Fórum Oeste – 26/06 – 14h; Fórum Centro Sul – 28/06. Sandra Mallet, da Secretaria Executiva do CMI/BH, apresentou nova alteração do Regimento Interno do CMI/BH, devido ao Decreto Nº 17.039 de 21/12/2018. I - 17 (dezessete) representantes governamentais, sendo: (Alterado pelo Decreto Nº 17.039 de 21/12/2018): a) cinco representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania; b) um representante do Gabinete do Prefeito; c) um representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; d) um representante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; e) um representante da Secretaria Municipal de Saúde; f) um representante da Secretaria Municipal de Educação; g) um representante da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans; h) um representante da Secretaria Municipal de Cultura; i) um representante da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura; j) três representantes de livre designação do Prefeito; k) um representante da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Maria Aparecida Mendes, conselheira da Regional Barreiro, solicitou esclarecimento para maior entendimento sobre a votação e ata que descreve a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal do Idoso. Sandra Mallet realizou esclarecimentos sobre o que foi definido e votado em última plenária ordinária. A plenária foi presidida pelo Presidente do Conselho Municipal do Idoso Leandro Faria Campos, que acolheu os demais conselheiros presentes e apresentou demais pautas. Leandro relatou as ações programadas para o dia mundial de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, que abrange vários eventos em diversos locais iniciando no dia 12 (doze) de junho e se estendendo até o dia 26 (vinte e seis) de junho. Foi entregue informativo com programação para todos os conselheiros. Sandra Mallet registrou sobre o monitoramento e avaliação dos projetos a importância do alinhamento do cronograma de execução com o de desembolso, para que o gestor designado pela Secretaria Municipal de Assistência Social possa avaliar de forma assertiva os projetos. É necessário que as ações tenham o cronograma de desembolso atrelado ao cumprimento dos objetivos no projeto de forma clara, consistente e assertiva. Ildete Gomes Santos, gestora de Instituição de Longa Permanência para Idosos, registrou a necessidade de suporte na execução dos projetos pela dificuldade técnica de gestores destas instituições. Leandro Faria Campos relatou que o Conselho Municipal do Idoso, através do Fundo Municipal do Idoso e parceria como a da CEMAIS, provoca este fortalecimento de parcerias e da capacidade técnica de gestores. Aliene Seoane da instituição CEMAIS destacou que o trabalho do CEMAIS vem sendo realizado anteriormente ao Fundo do Idoso e que reconhece os avanços do Conselho, mas destaca que é necessário evoluir com melhorias. Leandro convidou novos membros da Secretaria Executiva do CMI/BH a frente da plenária. Novos membros se apresentaram para plenária sendo eles: Hélio Côsso e Maria Beatriz Pereira Cartacho. Sandra Mallet explicou que não serão apresentadas matérias em relação à comissão de fundos devido a necessidade de alinhamento de análise jurídica. Sandra citou exemplo de necessidade de avaliação de projeto da instituição FUNDEP, onde projeto foi aprovado em plenária com parecer contendo ressalvas, mas por questões jurídicas conflitantes em relação ao regimento das instituições correlacionadas não recebeu autorização para formatação de parceria. Leandro Faria Campos colocou em votação a ata da plenária 231ª (ordinária). Após adequações solicitadas e votação a ata 231ª foi aprovada por 16 (dezesseis) votos favoráveis, 02 (dois) abstenções e sem votos contrários. Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Renata Martins, Marcos Fontoura, Luciana Mariano e Viviane Silva Lopes. A reunião contou com quórum de 18 (dezoito) conselheiros votantes, entre convidados e colaboradores. Os conselheiros e demais participantes assinaram o livro de presença nas folhas de número 76 a 78 (verso). Sem mais assuntos para tratar, registro feito por Flávio Augusto Corrêa de Oliveira, primeiro Secretário do CMI/BH. Belo Horizonte, 05 de Junho de 2019.

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