DOM - Diário Oficial do Município
Friday, July 19, 2019
Ano XXVI - Edição N.: 5817
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMI-BH

ATA DA 231ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMI/BH

08 DE MAIO DE 2019


Ao oitavo dia do mês de maio de 2019, no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Social e Cidadania - SMASAC, à Av. Afonso Pena, 942, térreo, Centro, ocorreu a 231ª plenária ordinária do Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI/BH, com a seguinte pauta: 1- Aprovação da ata; 2- Matéria do Fundo; 3- Apresentação e aprovação de alterações no Regimento Interno do CMI; 4- Apresentação de Pareceres Técnicos; 5- Informes – visitas às ILPI’s. A reunião foi iniciada pelo presidente do CMI/BH, Sr. Leandro Faria Campos, que acolheu aos presentes. Leandro Campos iniciou a plenária apresentando as duas novas Servidoras do Conselho, Rosângela e Kelly. Em seguida procederam-se à aprovação da ata 230 da plenária de abril. Jucilene Carneiro ficou de enviar por e-mail proposta de nova redação no tocante a sua fala. Sandra Mallet falou sobre a necessidade imediata de uma reunião da comissão do processo para a próxima eleição e a elaboração do edital. Alertou que o conselheiro com dois mandatos consecutivos não pode concorrer. A reunião será para fechar o cronograma, mas para isso é necessário a aprovação do Regimento Interno do CMI e quórum para votação. Fazem parte da comissão eleitoral os conselheiros Luiz Domingos, Rafaelita Maria de Souza, Gercina Pereira dos Santos, Solange Librelão, Ana Maria Rocha, Renata Martins, Cristiane Ceotto, Luciana Mariano e Jucilene Carneiro. Sandra Mallet e Lacydes Lamas estão na equipe técnica do Conselho. Definiu-se a reunião para o dia 09-05 às 11h. Sandra enviará aos participantes um esboço do edital a partir de modelos anteriores. A ata 230 foi aprovada por 18 conselheiros, sem abstenções. Tratou-se em seguida da alteração do Regimento, o que foi aprovado com uma abstenção. Rosângela apresentou o Regimento em slides alertando sobre as alterações em vermelho no documento previamente enviado por e-mail aos conselheiros. Marcela Geovana alertou sobre a mudança no 2º artigo, capítulo 1, sugerindo colocar “vinculado ao órgão responsável” ao invés da Secretaria. Marcela Geovana sugeriu que o jurídico avaliasse. Glauciane Piedade disse que isso já foi colocado em outra oportunidade e o jurídico disse para colocar o nome do órgão. Marcela Geovana alertou que há mais de um representante no somatório dos órgãos ligados às Secretarias. Sandra Mallet disse que isso é definido em Lei, exemplificando que há representantes conselheiros que não participam do Conselho, como os da Câmara Municipal, mas que seria necessário modificar a lei. Virginia Coelho disse que a lei é bem especifica de onde devem vir os representantes governamentais. Ela propôs a alteração do Regimento para que seja o mais democrático possível. Acrescentou que a cada três anos troca-se a representatividade, ora Governo ora Sociedade Civil. Propôs a mescla para que a continuidade não seja quebrada a cada três anos. Leandro Campos disse que todos os conselhos de direitos trabalham com a alternância. .A Lei 1063, Art.3º, Decreto 1584 de 4 de abril de 2013 - foi lida por Virginia Coelho alertando sobre a questão. Leandro disse que o conselho poderia sim sugerir uma mudança na Lei, visto que a composição governamental é exclusiva do chefe do executivo. Fernanda Matos disse que a observação da Marcela Geovana na plenária é legítima. Leandro Campos ponderou que pode ser encaminhada uma carta ao Prefeito sugerindo a mudança. Cristiane sugeriu que no Art.1 do cap.1 do Regimento do CMI seja citado o referido Decreto. Sandra alertou também que quem for da comissão de políticas públicas poderá acrescentar isso no relatório. A mudança foi aprovada por 17 conselheiros e uma abstenção. Passou-se ao tópico referente à matéria do Fundo Municipal do Idoso. Cintia Santos disse que no aditivo da Rede Cidadã solicitou-se alteração no prazo de execução de 18 para 26 meses por ser necessário mais tempo para a participação dos idosos. Alertou que será necessária a alteração na planilha. Só houve mudança no prazo de execução, sem aporte financeiro. O Aditivo foi aprovado por 19 conselheiros, sem abstenções. Sobre o CDM, explanou sobre o novo projeto, “Troca de Olhares”, que propõe 12 meses para execução na Regional Barreiro. O projeto tem o aporte de R$ 293.951,70. Serão 3 grupos, ao todo 90 idosos e 150 estudantes de escolas estaduais, 3 escolas da Regional, oficinas culturais, fotografia, música e dança, e na sequência uma exposição das fotos com apresentações em três espaços. Foi aprovado por 19 conselheiros e nenhuma abstenção. Sandra disse que será apresentado o parecer do Centro Dia na próxima plenária. Sobre o parecer do CEMAIS, Sandra Mallet apresentou o aditivo, ressaltando que no Decreto de 2017, só era possível colocar 50% do valor, com a captação no prazo de 18 meses. O Decreto n. 16.991 de 2018 não estabelece limite de tempo para a captação para quem estiver com a carta aberta. Marcela Geovana disse que foi o CMDCA quem ajudou na alteração. O CEMAIS obteve novo aporte de 552.893,33. No segundo ano será dada continuidade em alguns trabalhos e a ampliação do objeto, como a criação de softwares, com a adesão de 3 instituições, e o uso de notebooks em outras 6 ILPI’s, facilitando a logística. Haverá também a implantação de sites para as instituições e encontros para a integração da equipe técnica. No primeiro ano detectou-se que a equipe técnica precisaria de encontros itinerantes nas ILPI’s. Nas instituições também haverá atendimento remoto no período de 24 meses e 20 encontros entre dirigentes, publicitados em relatório. Sandra alertou sobre a necessidade dos direitos de imagem nos sites e ajustes na planilha financeira. Jucilene Carneiro sugeriu que fosse convidado o pessoal da alta complexidade para participar dos encontros técnicos. Marcela Geovana disse que esse intercâmbio deverá incluir também a Saúde e a troca de experiências de práticas bem sucedidas em BH e dentro das instituições. Leandro Campos reforçou o posicionamento da assistência sobre a alta complexidade, que dialoga com a execução do serviço. O parecer do CEMAIS foi aprovado com 18 votos e nenhuma abstenção. Lacydes Lamas, sobre o Proj. Assistencial do Bairro Gameleira e Adjacências, disse que foram captados 100 mil. Envolveu Oficinas de inclusão digital, com 80 vagas nas regionais Pampulha, Oeste, Noroeste e Barreiro. No somatório (tirando os 20% para o Fundo), 80 mil somado à 50 mil para redistribuição dentro do projeto, prevendo a contratação de mais um estagiário na execução. O parecer foi aprovado com 18 votos, sem abstenções. Para finalizar, Fernanda Matos colocou em pauta mais um parecer, da Fundação Oásis. O aporte é de R$ 149.649,00. Observou que o projeto é intergeracional e que envolve o empoderamento dos idosos e sua interação com a comunidade, bem como cursos para os funcionários sobre tecnologia assistiva, que culminarão em um Seminário. No plano de trabalho precisa-se numerar os itens, além de alguns documentos comprobatórios e detalhes afins. O parecer foi aprovado com 17 votos favoráveis e uma abstenção. Lacydes Lamas ressalta que desde o início até a finalização há uma série de procedimentos sobre os planos de trabalho que devem ser respeitados. Destacou que a orçamentação e questões jurídicas são complexas e demandam tempo. O Estatuto da instituição precisa ser devidamente avaliado com a PGM. Disse que a entidade precisa estar com tudo atualizado para a celeridade do processo. Nos informes, Leandro Campos expôs sobre a série de visitas em ILPI’s em parceria com o Ministério Público, com a Diretoria de Políticas para a Pessoa Idosa, Subsec. de Assistência Social, CEMAIS, Secr. de Saúde, com intuito educativo, para entender melhor a realidade das instituições, compartilhando os desafios para garantir melhores condições parar a população Idosa. A rede fica fortalecida com tais ações. Renata Martins informou sobre projeto de qualificação e empreendedorismo para 30 mulheres, que envolve pessoas a partir de 55 anos e que já tenham um trabalho realizado no PEC. Será divulgada uma semana de cursos, e se sobrarem vagas outros interessados da capital poderão se inscrever. O Projeto é de âmbito internacional, e a DPEI está canalizando as inscrições do projeto piloto na Capital. Destacou que ocorrerá no dia 12 de junho, junto com a Semana de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, o Seminário “Olhares sobre a violência contra a Pessoa Idosa”, a programação será divulgada ainda em maio. Ocorrerá na sede da PBH, auditório JK, com 215 vagas, no período da tarde. Comemorando os 10 anos do CRPI, no dia 14 de junho haverá uma ação em parceria com a ONG Luz e Sabedoria. E no dia 13/06 ocorrerá uma apresentação do grupo Semente, do CRPI. A DPEI colocou-se à disposição para esclarecer qualquer dúvida. Marcella Aguiar da PGM convidou a todos para uma sensibilização no dia 20 de maio, das 14 às 17h, no auditório JK (Av. Afonso Pena, 1212, Centro) que contará com a presença da Karla Giacomini. Será discutido o que é ser um conselheiro, seu papel, como a capital está no campo da política de promoção ao idoso e como é possível avançar nesse campo. A PGM vem para auxiliar no interesse das organizações, bem como acessar devidamente os recursos, considerando as dificuldades envolvidas. Marcella Aguiar ressaltou a importância em se fortalecer a Sociedade Civil e em se cobrar a participação do Conselho, destacando a necessidade de mobilização dos idosos também nas regionais. Serão oferecidas 250 vagas, e o link para inscrições será enviado por e-mail. Leandro reforçou com os conselheiros para divulgarem em sua rede.

Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Maria Aparecida Mendes, Jane Gorete Porto, Viviane Silva Lopes, Marcos Fontoura, Sônia Petten, Ângela Cristina da Silva e Sônia Maria Soares. A reunião contou com quórum de 19 (dezenove) conselheiros votantes e 31 pessoas entre convidados e colaboradores. Os conselheiros e demais participantes assinaram o livro de presença nas folhas de número 69 (verso) a 73. Sem mais assuntos para tratar, eu, André Luiz Gomes, Assistente Administrativo lotado no Conselho Municipal do Idoso de BH, lavrei a presente ata. Belo Horizonte, 08 (oito) de maio de 2019.



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