DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, July 11, 2019
Ano XXVI - Edição N.: 5811
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMI-BH

DELIBERAÇÃO Nº 007/2019

 

O Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte - CMI/BH, no exercício de suas atribuições legais e em atenção ao disposto na Lei Municipal nº. 8.288/2001, art. 39, Lei Municipal nº. 10.364/2011, aprovou na 234ª Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 03 de julho de 2019 e eu assino a seguinte deliberação.

 

Art. 1º - Ficam aprovados os seguintes Planos de Trabalho:

 

I. Da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC) o repasse de recursos pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH no valor R$ 4.140.731,38 (quatro milhões, cento e quarenta mil, setecentos e trinta e um reais e trinta e oito centavos), recurso oriundo da conta corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1.

II. Do Grupo Meninas de Sinhá o repasse de recursos pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH no valor R$ 737.040,00 (setecentos e trinta e sete mil e quarenta reais), recurso oriundo da conta corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1.

III. Do Lar dos Idosos Santo Antônio de Pádua, o repasse de recursos pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH no valor R$ 405.954,84 (quatrocentos e cinco mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), recurso oriundo da conta corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1.

 

Art. 2º - Fica aprovado o pedido de alterações no Plano de Trabalho e readequação no Plano de aplicação de recurso do Projeto, com novo aporte de recursos de captação da seguinte entidade:

 

I. Projeto: Promoção da segurança do Idoso Frágil / Associação Paulo de Tarso;

 

Art. 3º - As entidades contempladas por esta deliberação deverão cumprir o disposto na Resolução CMI/BH nº 02/2018 e demais dispositivos vigentes.

 

Art. 4º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação

 

Belo Horizonte, 8 de julho de 2019

 

Leandro Faria Campos

Presidente CMI/BH

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