DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, June 27, 2019
Ano XXVI - Edição N.: 5801
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Fazenda

ATA DA SESSÃO PÚBLICA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2019


Processo nº: 01-054.448/19-90

Objeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em 02 (dois) elevadores da marca Villarta, com fornecimento de peças, ferramentas e materiais de consumo, conforme descrição detalhada constante no anexo I do edital.

O Pregoeiro designado pelo ato de nomeação, no uso de suas atribuições legais, após a abertura das propostas eletrônicas e o encerramento da etapa de lances, julgou:


Lote (1) – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM ELEVADORES DA MARCA VILLARTA


Em 06/06/2019, o licitante VERTLINE ELEVADORES LTDA EPP, foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais). Nos termos do inciso XVII, art. 4º, da Lei Federal nº: 10.520/02 foi solicitada a possibilidade de apresentação de uma nova proposta mais vantajosa para Município. Em resposta à solicitação, o licitante VERTLINE ELEVADORES LTDA EPP ofertou o valor global de R$ 29.999,92 (vinte e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).


No dia 17/06/2019, a empresa VERTLINE ELEVADORES LTDA EPP, foi inabilitada por não atendimento ao edital nos subitens 13.1.1.1, atestado de capacidade técnica apresentado não devidamente registrado no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia; 13.1.1.2, não apresentou na forma da lei o balanço patrimonial e demonstração contábil do resultado, não registrado na Junta Comercial, sem os termos de abertura e de encerramento. Também não apresentou prova de registro ou inscrição na entidade profissional competente, documento esse vencido no SUCAF.

Não restando outros licitantes para convocação, o lote resultou FRACASSADO.

Respeitado o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, não houve manifestação de intenção interposição de recurso sobre os atos que resultaram como FRACASSADO o Lote 1.


Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, o pregoeiro declarou encerrados os trabalhos.


Rogério Ferreira Cabral

Pregoeiro da Disputa


HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2019


Processo nº: 01-054.448/19-90

Objeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em 02 (dois) elevadores da marca Villarta, com fornecimento de peças, ferramentas e materiais de consumo, conforme descrição detalhada constante no anexo I do edital.

Homologo o procedimento licitatório que resultou como FRACASSADO, julgado pelo critério do menor preço aferido pelo valor global para o objeto em epígrafe, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.


João Antônio Fleury Teixeira

Secretário Municipal Adjunto

Subsecretaria de Administração e Logística



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