DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, June 19, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5797
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMDCA

COMUNICADO CMDCA/BH 20 DE 2019

EDITAL 005/2018 - 9º PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES DE BELO HORIZONTE

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCA/BH, no exercício de suas atribuições legais e observado o disposto nos itens 1.2.1, alínea “c”, 1.3, 6.1.1 a 6.1.12 e 6.4.1 a 6.4.11 do Edital CMDCA/BH nº 005/2018, bem como nos artigos 6º, inciso I, alínea “c” e §3º, 21, 22 e 74 da Resolução CMDCA/BH nº 166/2018, vem, por meio da Comissão Organizadora Central do 9º Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte, COMUNICAR o local, a data e horário da realização do Teste Escrito de Conhecimento, conforme especificado abaixo (*):


TESTE ESCRITO DE CONHECIMENTO

DATA: 30 de junho de 2019 (domingo)

HORÁRIO: 14:00hs às 18:00hs

LOCAL: Escola Estadual Afonso Pena, Avenida João Pinheiro, nº 450, Centro, Belo Horizonte/MG.

OBS: O horário de fechamento dos portões e início do teste escrito de conhecimento será às 14:00h, devendo os pré-candidatos comparecer ao local com no máximo 30 (trinta) minutos de antecedência e somente poderão sair do local após transcorrido o período mínimo de 01(uma) hora após o início do Teste Escrito de Conhecimento.


(*) Conforme previsto no item 1.2.1 do Edital CMDCA/BH nº 005/2018, as fases da primeira etapa do 9º Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte são de caráter eliminatório, devendo comparecer para realização do Teste Escrito de Conhecimento somente os pré-candidatos que tiveram suas inscrições deferidas pela Comissão Organizadora Central, em conformidade com o Comunicado CMDCA/BH nº 017/2019, publicado no Diário Oficial do Município de 15/06/2019 (resultado final da fase “b” da 1ª Etapa - Análise do Currículo dos Pré-candidatos).


Conforme previsto no item 6.1.2 do Edital CMDCA/BH nº 005/2018, é de responsabilidade exclusiva do (a) pré-candidato (a) a identificação correta do local de realização da fase “c” da primeira etapa, item 1.2.1 do Edital CMDCA/BH nº 005/2018 (Teste Escrito de Conhecimento), bem como seu comparecimento na data e horário determinados, sob pena de eliminação do processo de escolha.


Conforme previsto no item 6.1.5 do Edital CMDCA/BH nº 005/2018, os (as) pré-candidatos (as) deverão comparecer ao local de realização da fase “c” da primeira etapa, item 1.2.1 do Edital CMDCA/BH nº 005/2018 (Teste Escrito de Conhecimento), com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário determinado para início de sua realização.


Conforme previsto no item 6.1.6 do Edital CMDCA/BH nº 005/2018, somente será permitido o ingresso do (a) pré-candidato (a) no local de realização da fase “c” da primeira etapa, item 1.2.1 do Edital CMDCA/BH nº 005/2018 (Teste Escrito de Conhecimento), até o horário estabelecido, mediante apresentação do comprovante de inscrição e de um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade; Carteira Nacional de Habilitação; Carteira de Trabalho; Carteira Profissional; ou, Passaporte, no qual conste filiação, fotografia e assinatura.

Conforme previsto no item 6.1.7 do Edital CMDCA/BH nº 005/2018, não será permitida consulta à legislação ou a qualquer outro material durante a realização da fase “c” da primeira etapa, item 1.2.1 do Edital CMDCA/BH nº 005/2018 (Teste Escrito de Conhecimento).


Conforme previsto no item 6.1.8 do Edital CMDCA/BH nº 005/2018, para a realização da fase “c” da primeira etapa, item 1.2.1 do Edital CMDCA/BH nº 005/2018 (Teste Escrito de Conhecimento), o (a) pré-candidato (a) deverá portar somente caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis e borracha.


Conforme previsto no item 6.1.9 do Edital CMDCA/BH nº 005/2018, após entrar na sala de realização da fase “c” da primeira etapa, item 1.2.1 do Edital CMDCA/BH nº 005/2018 (Teste Escrito de Conhecimento), e assinar a lista de presença, o (a) pré-candidato (a) não poderá, sob qualquer pretexto, ausentar-se sem autorização do Fiscal de Sala, podendo sair somente acompanhado do Volante, designado pela pessoa jurídica responsável pela organização e execução da respectiva fase.


Conforme previsto no item 6.1.10 do Edital CMDCA/BH nº 005/2018, não será permitido, durante a realização da fase “c” da primeira etapa, item 1.2.1 do Edital CMDCA/BH nº 005/2018 (Teste Escrito de Conhecimento), o porte e o uso de celular, relógio, transmissor/receptador de mensagens, ou qualquer tipo de equipamento mecânico, eletrônico ou óptico que permita o armazenamento ou a comunicação de dados.


Conforme previsto no item 6.1.11 do Edital CMDCA/BH nº 005/2018, em nenhuma hipótese haverá realização da fase “c” da primeira etapa, item 1.2.1 do Edital CMDCA/BH nº 005/2018 (Teste Escrito de Conhecimento) fora do local, data e horário determinados ou realização de segunda chamada.


Conforme previsto no item 6.1.12 do Edital CMDCA/BH nº 005/2018, será eliminado do processo de escolha o (a) pré-candidato (a) que, por qualquer motivo, faltar à fase “c” da primeira etapa, item 1.2.1 do Edital CMDCA/BH nº 005/2018 (Teste Escrito de Conhecimento), efetuar consulta não permitida, ou, durante a sua realização, for flagrado em comunicação com outro (a) pré-candidato (a) ou pessoas estranhas, verbalmente ou por escrito.


O caderno de questões referente ao Teste Escrito de Conhecimento somente poderá ser disponibilizado para o (a) pré-candidato (a) nos últimos 30 (trinta) minutos que antecedem o horário previsto para o término do Teste Escrito de Conhecimento (a partir de 17:30 horas).


Belo Horizonte, 18 de junho de 2019


Nádia Sueli Costa de Paula Alves

Presidente do CMDCA/BH

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