DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, June 12, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5792
Poder Executivo
AA-Gabinete do Prefeito


DECRETO Nº 17.126, DE 11 DE JUNHO DE 2019.


Abre créditos suplementares no valor de R$2.494.989,00.


O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica e considerando o disposto no art. 4º da Lei nº 11.145, de 26 de dezembro de 2018,

DECRETA:


Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no valor R$2.494.989,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais) ao Orçamento Fiscal da Prefeitura de Belo Horizonte, conforme autorização e dotações indicadas no Anexo.


Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados recursos provenientes da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, totalizando R$2.494.989,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais).


Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 11 de junho de 2019.


Alexandre Kalil

Prefeito de Belo Horizonte

André Abreu Reis

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

Fuad Jorge Noman Filho

Secretário Municipal de Fazenda


ANEXO

(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto nº 17.126, de 11 de junho de 2019)


I – Suplementação das seguintes dotações orçamentárias a que se refere o art. 1º:


I.1 – A favor de diversos órgãos, conforme autorização contida no caput do art. 4º da Lei nº 11.145, de 26 de dezembro de 2018:

R$

0604.19.572.085.2.605.4490.0407

71.000,00

0800.04.122.007.2.911.3390.0300

8.332,00

2200.12.361.168.2.080.3390.0300

27.199,00

2200.12.365.169.2.542.3390.0300

7.143,00

2200.12.361.168.2.080.3390.0300

2.432,00

2200.12.365.169.2.542.3390.0300

16.005,00

2200.12.361.168.2.080.3390.0300

1.305,00

2200.12.365.169.2.542.3390.0300

13.566,00

2200.12.361.168.2.080.3390.0300

8.208,00

2200.12.365.169.2.542.3390.0300

7.716,00

2200.12.361.168.2.080.3390.0300

7.951,00

2200.12.365.169.2.542.3390.0300

1.928,00

2200.12.361.168.2.080.3390.0300

9.379,00

2200.12.365.169.2.542.3390.0300

13.588,00

2200.12.361.168.2.080.3390.0300

5.109,00

2200.12.365.169.2.542.3390.0300

5.610,00

2200.12.361.168.2.080.3390.0300

1.970,00

2200.12.365.169.2.542.3390.0300

3.058,00

2200.12.361.168.2.080.3390.0300

36.191,00

2200.12.365.169.2.542.3390.0300

18.474,00

2505.04.122.165.2.816.4490.0406

13.000,00

2700.18.541.073.1.202.4490.0400

26.100,00

2700.17.512.066.1.203.4490.0400

2.091.725,00

2800.11.334.237.2.404.3390.0330

98.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

2.494.989,00


II – Anulação das seguintes dotações orçamentárias a que se refere o art. 2º:


II.1 – Em contrapartida às suplementações relacionadas no item I.1 da tabela anterior:

R$

0600.04.122.014.2.809.3390.0300

8.332,00

0604.19.572.085.2.603.4490.0407

71.000,00

2200.12.122.140.2.926.3390.0300

186.832,00

2505.18.541.073.2.812.3390.0306

10.000,00

2505.18.541.073.2.581.4490.0406

3.000,00

2700.18.541.244.1.244.4490.0400

26.100,00

2700.17.512.046.2.537.4490.0400

2.091.725,00

2800.11.334.237.2.404.4490.0430

98.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

2.494.989,00




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