DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, June 12, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5792
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL V

PAUTA DE JULGAMENTO


A Junta Integrada de Julgamento Fiscal V – JIJFI-5, da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU, em cumprimento às disposições do §2º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMPU nº 018/2018 e em observância ao Decreto Municipal nº 16.881/2018, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 048ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 14/06/2019, às 09h08, na Avenida Álvares Cabral, nº 217, 11º andar, Centro - Belo Horizonte/MG.


DEFESAS:


RELATOR(A): CRISTINA ELIANE BATISTA BITENCOURT


Defesa nº: 05.0722.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada I - Noroeste (GERFI1-NO)

Processo nº: 01.011627.19.97

Interessado: JOELINA DA SILVA ELEUTÉRIO

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190003678AI.


Defesa nº: 05.0864.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada I - Centro-Sul (GERFI1-CS)

Processo nº: 01.133726.18.36

Interessado: JESSICA DOS ANJOS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180016015AI.


Defesa nº: 05.0867.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada I - Centro-Sul (GERFI1-CS)

Processo nº: 01.003813.19.16

Interessado: EDER ROCHA PEIXOTO

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180044360AI.


Defesa nº: 05.0908.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada II - Oeste (GERFI2-O)

Processo nº: 01.043139.19.01

Interessado: ALBINO VITORIO BERNARDO

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Embargo nº 20190016479AE e cancelamento OU prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190019932AN.


Defesa nº: 05.0909.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada I - Oeste (GERFI1-O)

Processo nº: 01.046347.19.27

Interessado: RANSLLEY DOUGLAS VIEIRA FARIAS / RODRIGO AVELAR ANTUNES DA LUZ

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Interdição nº 20190022447AT e do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190031627AN.


Defesa nº: 05.0910.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada II - Pampulha (GERFI2-P)

Processo nº: 01.010348.19.98

Interessado: ALTAS HORAS FLEMING BAR LTDA / SAMUEL OLIVEIRA MACIEL

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190004214AI.


Defesa nº: 05.0911.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada I - Oeste (GERFI1-O)

Processo nº: 01.045561.19.01

Interessado: EDIMAR ROSA MARRA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190023181AI.


Defesa nº: 05.0912.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada I - Oeste (GERFI1-O)

Processo nº: 01.044947.19.23

Interessado: RAMON CÉSAR DE OLIVEIRA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190009660AI.


Defesa nº: 05.0913.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada II - Oeste (GERFI2-O)

Processo nº: 01.012109.19.18

Interessado: ELSON LUIZ DE LIMA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180042848AI e 20180042849AI e do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180065510AN.


RELATOR(A): LUCIANA SILVA FREITAS DE OLIVEIRA


Defesa nº: 05.0594.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada I - Pampulha (GERFI1-P)

Processo nº: 01.003768.19.63

Interessado: CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL VILLA FLORENÇA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180067623AN.


Defesa nº: 05.0869.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada II - Centro-Sul (GERFI2-CS)

Processo nº: 01.047963.19.96

Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS / TULIO PEREIRA VIANNA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190026176AI.


Defesa nº: 05.0870.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada II - Centro-Sul (GERFI2-CS)

Processo nº: 01.036762.19.72

Interessado: SERGIO FILGUEIRAS CAMPOS / VINÍCIUS FRANCIS FONSECA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190015081AI.


Defesa nº: 05.0871.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada II - Centro-Sul (GERFI2-CS)

Processo nº: 01.035191.19.68

Interessado: ROCK COMERCIAL LTDA / GUSTAVO JACOB SOARES

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190027343AN.


Defesa nº: 05.0872.19 – Subsecretaria de Fiscalização (SUFIS)

Processo nº: 01.044248.19.74

Interessado: OI MÓVEL S.A.

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190024866AI.


Defesa nº: 05.0873.19 – Subsecretaria de Fiscalização (SUFIS)

Processo nº: 01.046954.19.60

Interessado: CRISTIANO PONTES MELO

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190031295AN, 20190031296AN, 20190031297AN e 20190031298AN


Defesa nº: 05.0874.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada I – Venda Nova (GERFI1-VN)

Processo nº: 01.027937.19.23

Interessado: GECELITO FREITAS DE OLIVEIRA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170044214AI, 20170044215AI, 20170033820AI, 20170033821AI, 20180019030AI e 20180019031AI.


Defesa nº: 05.0875.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada I - Leste (GERFI1-L)

Processo nº: 01.047665.19.88

Interessado: MAY HOLDING E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190017347AN.


RELATOR(A): ALMIR FERNANDES SOARES


Defesa n°: 05.0409.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada II - Leste (GERFI2-L)

Processo nº: 01.021224.19.47

Interessado: ADAO CORDEIRO DE SOUZA

Assunto: Cancelamento e prorrogação de prazo para cumprir o(s) auto(s) de notificação nº 20190015747AN


Defesa nº: 05.0914.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada II - Nordeste (GERFI2-NE)

Processo nº: 01.047120.19.17

Interessado: SERGIO QUINTÃO VIEIRA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190025245AI e 20190025246AI e prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190030325AN.


Defesa nº: 05.0915.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada II - Oeste (GERFI2-O)

Processo nº: 01.019534.19.00

Interessado: MP RESTAURANTES E EVENTOS EIRELI / OSMAR ENOQUE MOTA FILHO

Assunto: Cancelamento OU prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190008979AN.


Defesa nº: 05.0916.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada II - Oeste (GERFI2-O)

Processo nº: 01.029789.19.09

Interessado: MP RESTAURANTES E EVENTOS EIRELI / OSMAR ENOQUE MOTA FILHO

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190014460AI e do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190004720AN.


Defesa nº: 05.0917.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada II - Oeste (GERFI2-O)

Processo nº: 01.039900.19.10

Interessado: MP RESTAURANTES E EVENTOS EIRELI / OSMAR ENOQUE MOTA FILHO

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190022935AI.


Defesa nº: 05.0918.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada II - Oeste (GERFI2-O)

Processo nº: 01.029783.19.22

Interessado: MP RESTAURANTES E EVENTOS EIRELI / OSMAR ENOQUE MOTA FILHO

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190020598AI.


Defesa nº: 05.0919.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada II - Leste (GERFI2-L)

Processo nº: 01.152064.18.20

Interessado: SUPERINTENTENCIA DE LIMPEZA URBANA - S.L.U.

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180035671AI e do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180036321AN.


RELATOR(A): GUSTAVO HENRIQUE ALVES


Defesa nº: 05.0793.19 – Gerência Regional de Fiscalização III - Centro-Sul (GERFI3-CS)

Processo nº: 01.047794.19.20

Interessado: INTECH ENGENHARIA INOVAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA - EPP

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190026383AI e do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190032519AN.


Defesa nº: 05.0920.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada II - Nordeste (GERFI2-NE)

Processo nº: 01.012366.19.40

Interessado: DEMERSON GAMA DOS SANTOS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160023738AI, 20160023739AI, 20160023740AI, 20170043112AI, 20170043114AI, 20180015186AI, 20180019115AI, 20170043111AI, 20170043113AI, 20180001911AI, 20180019114AI, 20180034324AI, 20180034323AI, 20170043111AI, 20170043112AI, 20170043113AI, 20170043114AI e 20180034325AI.


Defesa nº: 05.0921.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada II - Oeste (GERFI2-O)

Processo nº: 01.029856.19.02

Interessado: GR CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190015166AI e do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190016900AN, 20190016902AN e 20190016903AN.


Defesa nº: 05.0922.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada II - Oeste (GERFI2-O)

Processo nº: 01.044091.19.04

Interessado: FURTADO ARAUJO ENGENHARIA LTDA

Assunto: Cancelamento OU prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170054377AN e 20170054378AN.


Defesa nº: 05.0923.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada II - Oeste (GERFI2-O)

Processo nº: 01.041808.19.10

Interessado: CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA AMAZONAS LTDA - ME / JENAIN MARCELINO PEREIRA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190009103AI.


Defesa nº: 05.0924.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada I - Noroeste (GERFI1-NO)

Processo nº: 01.169110.18.20

Interessado: LIVIA LARA DA SILVA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180032691AI.


Defesa nº: 05.0925.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada I - Noroeste (GERFI1-NO)

Processo nº: 01.042975.19.98

Interessado: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180041205AI e do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180061946AN.


Defesa nº: 05.0926.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada I - Oeste (GERFI1-O)

Processo nº: 01.042163.19.42

Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DENISE

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190016721AI e 20190016723AI.


RELATOR (A): WELBER FRANK CANTUÁRIA MENDES


Defesa nº: 05.0927.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada I - Oeste (GERFI1-O)

Processo nº: 01.036127.19.02

Interessado: FERNANDA TEIXEIRA CARNEIRO / CELIO MARCIL CARNEIRO

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 278420A, 944870A, 20180029128AI, 20180029252AI e 20180029129AI e do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180023880AN, 20180023881AN, 20180007362AN, 20180007363AN, 20180007365AN, 20170034501AN, 20170034502AN e 20170034504AN.


Defesa nº: 05.0928.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada II - Leste (GERFI2-L)

Processo nº: 01.170290.18.01

Interessado: DELTA FILMES

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180037212AI.


Defesa nº: 05.0929.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada II - Oeste (GERFI2-O)

Processo nº: 01.036552.19.20

Interessado: MOZART GONÇALVES DA SILVA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190019665AI e 20190019666AI.


Defesa nº: 05.0930.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada I - Oeste (GERFI1-O),

Processo nº: 01.036977.19.39

Interessado: THEREZINHA SANTIAGO CAMPOS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190014461AI, 20190014462AI, 20190014463AI e do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190015989AN.


Defesa nº: 05.0931.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada I - Oeste (GERFI1-O)

Processo nº: 01.030806.19.23

Interessado: LM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Assunto: Cancelamento OU prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do(s) Auto(s) de Infração nº 20190016096AI. Cancelamento OU prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do(s) Auto(s) Notificação nº 20190018003AN. Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190018005AN.


Defesa nº: 05.0932.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada II - Noroeste (GERFI2-NO)

Processo nº: 01.042931.19.12

Interessado: ÂNGELA MARIA DE JESUS DOS SANTOS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180003624AI e 20180011758AI.


RELATOR (A): FERNANDA PAULA AMBROSIO DE CASTRO


Defesa nº: 05.0566.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada I - Barreiro (GERFI1-B)

Processo nº: 01.028096.19.17

Interessado: PAULO MARTINS SILVESTRE

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190016036AI.


Defesa nº: 05.0707.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada III - Venda Nova (GERFI3-VN)

Processo nº: 01.004022.19.86

Interessado: EDINA DE CASTRO PEREIRA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180062505AN.


Defesa nº: 05.0933.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada I - Oeste (GERFI1-O)

Processo nº: 01.030826.19.30

Interessado: WALDNEY EUSTÁQUIO SEMEÃO

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190015579AI.


Defesa nº: 05.0934.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada I - Noroeste (GERFI1-NO)

Processo nº: 01.166152.18.64

Interessado: KENIA MEDEIROS SANTANA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 333658A.


Defesa nº: 05.0935.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada I - Oeste (GERFI1-O)

Processo nº: 01.046811.19.02

Interessado: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190024932AI.


Defesa nº: 05.0936.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada I - Noroeste (GERFI1-NO)

Processo nº: 01.019677.19.59

Interessado: JOSÉ CYPRIANO JUNIOR / MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 78969A.


Defesa nº: 05.0937.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada I - Norte (GERFI1-N)

Processo nº: 01.004869.19.06

Interessado: BAR E MERCEARIA DIFERENCIAL LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180044306AI.


Defesa nº: 05.0938.19 – Gerência Regional de Fiscalização Integrada II - Nordeste (GERFI2-NE)

Processo nº: 01.046323.19.69

Interessado: MUNIZ RABELO

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170043692AI.


Belo Horizonte, 10 de junho de 2019


Diego Diniz Siqueira

Secretário da Junta Integrada de Julgamento Fiscal V

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