DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, June 12, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5792
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica

DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE

CEMITÉRIO DO BONFIM


A Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, nos termos do art. 5° da Lei Municipal 10.828/15 e considerando que foram cumpridos os requisitos do Decreto Municipal 16.227/16, DECLARA A CADUCIDADE DAS CONCESSÕES abaixo descritas e consequente retomada pelo Município, sem direito a indenização, nos termos da Lei.


Processo: 01.038.628/19-60

Perpetuidade: 1010913 e 1010914

Titular da Concessão: Ivan Dutra de Moraes

Cemitério do Bonfim

Jazigo: 652 e 653 Quadra: 16


Processo: 01.038.628/19-60

Perpetuidade: 1002652 e 1002653

Titular da Concessão: Helena Martins de Lima Pessanha

Cemitério do Bonfim

Jazigo: 640 e 641 Quadra: 16



versão de impressão  Voltar
.
Calendário ano de:
pesquisa
   Assunto:
   
   Critério:
   Com todas as palavras
   Com a expressão
   Com qualquer uma
     das palavras
 
   Período:
   data inicial
   data final  
.
pesquisa avançada