DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, June 12, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5792
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA SMED Nº 167/2019


A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei N.º 7543/98, de 30 de junho de 1998 e com base nas disposições contidas na Resolução CME – BH 001/2015, publicada em 19 de março de 2015.

RESOLVE:


Art. 1º – Tornar público o encerramento do atendimento à Educação Infantil no CENTRO EDUCACIONAL CARLOS PRATES – CECAP, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL CARLOS PRATES LTDA - CECAP, inscrito no Cadastro de Pessoas Jurídicas com o nº 01.553.206/0001-01, situado na Rua Traíras nº 140, Bairro Carlos Prates, Regional Noroeste, Belo Horizonte, em 21/05/2019, conforme constatado pela Gerência de Autorização de Funcionamento Escolar.


Art. 2º – Revogar a Portaria SMED Nº 161/2015 de Renovação da Autorização de Funcionamento do CENTRO EDUCACIONAL CARLOS PRATES – CECAP, Processo 01-058.332-01-28, publicada em 13/06/2015 no Diário Oficial do Município.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 10 de junho de 2019


Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben

Secretária Municipal de Educação

versão de impressão  Voltar
.
Calendário ano de:
pesquisa
   Assunto:
   
   Critério:
   Com todas as palavras
   Com a expressão
   Com qualquer uma
     das palavras
 
   Período:
   data inicial
   data final  
.
pesquisa avançada