DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, June 12, 2019
Ano XXV - Edição N.: 5792
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA SMED Nº 166/2019


A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei N.º 7543/98, de 30 de junho de 1998 e com base nas disposições contidas na Resolução CME – BH 001/2015, publicada em 19 de março de 2015,

RESOLVE:


Art. 1º – Tornar público o encerramento do atendimento à Educação Infantil na ESCOLA VIDEIRA DE EDUCAÇÃO mantida pela VIDEIRA IGREJA EM CÉLULAS, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas com o nº 07.840.005/0002-52, situada na Rua Irmã Eufemia, nº 631, Bairro Jaraguá, Regional Pampulha, Belo Horizonte, em janeiro de 2019, conforme declaração da entidade mantenedora.


Art. 2º – Revogar a Portaria SMED Nº 028/2017 de Autorização de Funcionamento da ESCOLA VIDEIRA DE EDUCAÇÃO, Processo 01-093.840/16-93, publicada 11/02/2017, no Diário Oficial do Município.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 05 de junho de 2019


Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben

Secretária Municipal de Educação



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